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Despacho 2776/2013, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Determina a criação da equipa multidisciplinar Procedimentos Concursais Dirigentes, no âmbito do Instituto de Turismo de Portugal, I.P., e designa a licenciada Maria Catarina Camilo de Zogheb para a respetiva chefia, publicando em anexo a nota curricular.

Texto do documento

Despacho 2776/2013

Criação de equipa multidisciplinar - Procedimentos concursais

dirigentes

Os estatutos do Turismo de Portugal, I. P., aprovados pela Portaria n.

321/2012, de 15 de outubro, preveem que, para o desenvolvimento e acompanhamento de projetos e ações temporárias de caráter tático e estratégico, em função de objetivos que envolvam um caráter transversal às diversas áreas de atuação do instituto, podem ser criadas, por deliberação do Conselho Diretivo, equipas multidisciplinares.

A nova estrutura dirigente dos serviços centrais do Turismo de Portugal encontra-se nomeada em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Decorre desse regime que a substituição cessa passados 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular.

Simultaneamente, e no que se refere às Escolas de Hotelaria e Turismo, encontra-se em curso o processo de aprovação dos diplomas que consagrem o novo regime orgânico e estatutário destas estruturas, pelo que, com a entrada em vigor desses diplomas, será igualmente necessário desencadear e acompanhar os procedimentos concursais tendentes à designação de novos titulares.

Assim, e considerando este objetivo transversal a toda a organização, de desencadear e conduzir os referidos procedimentos concursais para o preenchimento de cargos de direção intermédia, estando em causa uma matéria estratégica em termos de organização, que requer um acompanhamento especifico e exclusivo, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do artigo 1.º, n.º 6, da Portaria 321/2012, de 15 de outubro, que:

1 - Seja constituída a Equipa Multidisciplinar - Procedimentos Concursais Dirigentes.

2 - Seja designada como chefe da referida equipa a licenciada Maria Catarina Camilo de Zogheb.

3 - O período de duração da referida equipa multidisciplinar é o necessário à conclusão dos projetos e atividades que acompanha, com o limite de 31 de dezembro de 2013, sem prejuízo de eventual prorrogação, caso tal venha a ser deliberado como necessário para a definitiva conclusão dos mesmos.

4 - A constituição da equipa multidisciplinar e a designação da respetiva chefia produzem efeitos a 1 de novembro de 2012.

29 de janeiro de 2013. - A Diretora-Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Maria Catarina Camilo de Zogheb Data de nascimento: 1.4.1969 Formação Académica:

Licenciatura em Direito. Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (1992) Experiência Profissional:

2007-2012 - Turismo de Portugal, I. P., Direção de Investimento: Diretora do Departamento de Acompanhamento Contratual.

2004-2007 - Direção-Geral do Turismo, Direção de Serviços de Empreendimentos, Atividades e Produtos Turísticos: Chefe de Divisão de Produtos Turísticos.

1999-2004 - Ministério da Defesa Nacional, Secretaria-Geral: Técnica superior do Departamento de Assuntos Jurídicos.

1998-1999 - Direção-Geral do Turismo: Técnica superior do Gabinete Jurídico.

1993-1998 - Direção-Geral do Turismo, Direção de Serviços de Atividades Turística: Técnica superior da Divisão de Inspeção.

1993-1995 - Escritório de Advogados: Estágio e exercício de advocacia.

206753102

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/02/20/plain-307088.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/307088.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-10-15 - Portaria 321/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

    Aprova, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., abreviadamente designado por Turismo de Portugal, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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