Torna público ter sido determinada, por Despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 8 de abril de 2013, a transferência para a Embaixada de Portugal em Tripoli do segundo-secretário de embaixada, Hernán Leandro Amado, colocado na Embaixada de Portugal em Budapeste.

Despacho (extrato) n.º 6112/2013

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 8 de abril de 2013, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do disposto na alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Segundo-Secretário de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Hernán Leandro Amado, que, por Despacho (extrato) n.º 5090/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro, foi colocado na Embaixada de Portugal em Budapeste, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Tripoli.

2 de maio de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de

Administração, Francisco Vaz Patto.

206942149

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.