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2012-06-22 -
Despacho
8393/2012 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego
Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a L'Air Liquide - Société Anonyme a Directoire et Conseil de Surveillance pour L'Étude et L'Exploitation des Procédés Georges Claude, a Air Liquide International, S. A., e a Sociedade Portuguesa do Arlíquido «Arlíquido», Lda., que passa a integrar o contrato outorgado em 6 de dezembro de 2007.
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2013-06-06 -
Despacho
7326/2013 -
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Exonera José Luís Barradas Carvalho de Sequeira do cargo de vogal do Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica (CENCAL) e nomeia para o mesmo cargo, Maria Albertina da Silva Sequeira, bem como exonera Darlindo Batista Lucas, do cargo de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CENCAL e nomeia para o mesmo cargo, Fernando José Bandeira Carradas e exonera Carlos Alberto Marques Faria do cargo de vogal da Comissão de Fiscalização do CENCAL e nomeia para o mesmo ca (...)
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2013-12-27 -
Despacho
16813/2013 -
Ministérios da Economia e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e da Secretária de Estado da Ciência
Reconhece a idoneidade do ISPG - Instituto do Petróleo e Gás, Associação para a Investigação e Formação Avançada, em matéria de investigação e desenvolvimento nos domínios técnico-científicos de Prospeção, Exploração e Caracterização de Reservatórios Petrolíferos; Desenvolvimento, Produção e Gestão Integrada de Campos Petrolíferos; Refinação, Petroquímica e distribuição de Produtos Petrolíferos; Sistemas de Gás e Eletricidade e Uso Racional de Energia; Biocombustíveis e Novas Energias e; Gestão de sistemas (...)
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Torna público terem, em 9 e 18 de Dezembro de 1997, sido remetidas notas, respectivamente pelo Ministério das Relações Exteriores chileno e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República do Chile para que os Familiares Denpendentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnico (...)
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Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS - Partido Popular (CDS-PP), o Aliança (A), o Partido da Terra (MPT), o Partido Democrático Republicano (PDR), o Partido Popular Monárquico (PPM) e o Reagir Incluir Reciclar (R.I.R.), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 2021, a todos os órgãos autárquicos do concelho de Odivelas, com a sigla «PPD/PSD. CDS-PP.A.MPT.PDR.PPM.R.I.R.», e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, (...)
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"Prestação de Serviços de Fiscalização em Obra da Empreitada de Requalificação da Rua do Aceiro" no âmbito da Operação Integrada Local (OIL) Alcochete, Bairro do Passil - Eixo 'Ambiente e valorização do espaço público' - Medida 'Intervenção de requalificação/substituição de redes de água, saneamento, eletricidade/iluminação pública, assim como, outras infraestruturas/instalações/equipamentos que se verifiquem necessárias ao pleno funcionamento da área de intervenção', Componente 3 do PRR - Respostas Sociais (...)
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Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS - Partido Popular (CDS-PP) e o Partido Popular Monárquico (PPM), constituída com a finalidade de concorrer, em todos os círculos eleitorais do território continental, da Região Autónoma dos Açores e para os círculos eleitorais da Europa e fora da Europa, às eleições para a Assembleia da República a realizar no ano de 2024, adote a sigla «PPD/PSD.CDS-PP.PPM», a denominação «Aliança Democrática» e o símbolo que con (...)
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RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EMPRESA - ISACE, DE QUE E TITULAR A FUNDAÇÃO FREI PEDRO, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI NA GUARDA, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE VÁRIOS CURSOS A SEGUIR INDICADOS, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA: CURSO SUPERIOR DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS, CURSO SUPERIOR DE COMÉRCIO, CURSO SUPERIOR DE GESTÃO ADUANEIRA E DE TRANSPORTES, CURSO SUPERIOR DE GESTÃO (...)
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ALTERA OS ANEXOS I E II DA PORTARIA 1009/89, DE 21 DE NOVEMBRO, QUE ESTABELECEM AS DATAS A PARTIR DOS QUAIS AS PRESCRIÇÕES TÉCNICAS FIXADAS POR DIVERSAS DIRECTIVAS CEE, RELATIVOS A SISTEMAS E COMPONENTES DE CERTAS CATEGORIAS DE VEÍCULOS A MOTOR E SEUS REBOQUES, SE TORNAM APLICÁVEIS A PORTUGAL. TRANSPÕE AINDA PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA O ESTABELECIDO PELAS DIRECTIVAS NUMEROS 91/411/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 26 DE JUNHO, 91/422/CEE (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 15 DE JULHO, 92/21/CEE (EUR-Lex), 92/22/CEE (...)
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1993-04-10 -
Aviso
75/93 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA DEPOSITADO JUNTO DO CONSELHO DA COOPERAÇÃO ADUANEIRA OS INSTRUMENTOS DE CONFIRMAÇÃO E ADESÃO ÀS SEGUINTES CONVENÇÕES ADUANEIRAS: CONVENÇÃO ADUANEIRA SOBRE O LIVRETE ATA PARA A ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE MERCADORIAS. CONVENÇÃO ADUANEIRA RELATIVA A IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE MATERIAL PROFISSIONAL. CONVENÇÃO ADUANEIRA RELATIVA AO MATERIAL DE BEM-ESTAR DESTINADO AOS MARÍTIMOS. CONVENÇÃO ADUANEIRA RELATIVA AS FACILIDADES ACORDADAS PARA A IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A (...)
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