Exonera José Luís Barradas Carvalho de Sequeira do cargo de vogal do Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica (CENCAL) e nomeia para o mesmo cargo, Maria Albertina da Silva Sequeira, bem como exonera Darlindo Batista Lucas, do cargo de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CENCAL e nomeia para o mesmo cargo, Fernando José Bandeira Carradas e exonera Carlos Alberto Marques Faria do cargo de vogal da Comissão de Fiscalização do CENCAL e nomeia para o mesmo cargo, António Óscar Tavares de Oliveira.

Despacho 7326/2013

Sob proposta da Associação Portuguesa da Indústria de Cerâmica (APICER) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 3218/2013, de 21 de fevereiro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2013, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 4 da cláusula VII, n.º 2 da cláusula XII, e do n.º 4 da cláusula XV, do protocolo homologado pela Portaria 750/87, de 1 de setembro, alterada pela Portaria 1278/97, de 29 de dezembro que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica (CENCAL), determino o seguinte:

1 - Exonero o licenciado José Luís Barradas Carvalho de Sequeira do cargo de vogal do Conselho de Administração do CENCAL e nomeio para o mesmo cargo, pelo período de três anos, a licenciada Maria Albertina da Silva Sequeira.

2 - Exonero o licenciado Darlindo Batista Lucas do cargo de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CENCAL e nomeio para o mesmo cargo, pelo período de três anos, o Mestre Fernando José Bandeira Carradas.

3 - Exonero o licenciado Carlos Alberto Marques Faria do cargo de vogal da Comissão de Fiscalização do CENCAL e nomeio para o mesmo cargo, pelo período de três anos, o licenciado António Óscar Tavares de Oliveira.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

29 de maio de 2013. - O Secretário de Estado do Emprego, António

Pedro Roque da Visitação Oliveira.

207008982

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-16 - Decreto-Lei 165/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.

• 1987-09-01 - Portaria 750/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector da Industria da Cerâmica (CENCAL), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Associação Portuguesa de Cerâmica e a Associação Industrial da Região Oeste, cujo texto é publicado em anexo.

• 1989-08-05 - Decreto-Lei 247/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

  Aprova o regime de apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação profissional de pessoas deficientes.

• 1997-12-29 - Portaria 1278/97 - Ministério para a Qualificação e o Emprego

  Altera o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria de Cerâmica (CENCAL), aprovado pela Portaria n.º 750/87, de 1 de Setembro.