2003-02-24 - Aviso 87/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas, agindo na sua capacidade de depositário e referindo-se ao depósito da notificação C.N.118.1997.Treaties-2, de 8 de Abril de 1997, relativa à aprovação pelo Governo da Dinamarca da Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, no âmbito da Organização das Nações Unidas, concluída na Finlândia em 25 de Fevereiro de 1991, comunicado que, numa comunicação recebida em 12 de Dezembro de 2001, o Governo da Dinamarca declaro (...)

2004-07-27 - Portaria 927/2004 - Ministérios das Finanças e da Economia

Autoriza a OMI Clear - Sociedade de Compensação de Mercados de Energia, S. A. a actuar como câmara de compensação de operações a prazo, nomeadamente futuros e opções, que tenham por activo subjacente electricidade, produtos de base energética ou outros activos equivalentes, de natureza real ou nocional, índices de electricidade, de produtos de base energética ou de outros activos equivalentes, quer tenham uma liquidação por entrega quer meramente financeira, e, bem assim, a assumir a posição de contraparte (...)

2010-02-01 - Despacho 2100/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da concessão Brisa - A 4 - Auto-Estrada Porto/Amarante - sublanço Ermesinde/Valongo/Campo - alargamento e beneficiação para 2 x 3 vias - nó do Campo, identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares em anexodas parcelas necessárias à execução da obra da concessão Brisa - A 4 - Auto-Estrada Porto/Amarante - sublanço Ermesinde/Valongo/Campo - alargamento e beneficiação para 2 x 3 via (...)

2013-09-23 - Resolução do Conselho de Ministros 61/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), com as aquisições de serviços, para o abate, a desramação e a toragem de espécies hospedeiras do inseto vetor Monochamus galloprovincialis, previamente identificadas e georreferenciadas na Zona Tampão (ZT) do território do continente. Determina ainda o recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público para as aquisições dos respetivos serviços, delegando na Ministra da Agricultura e do (...)

2009-07-07 - Anúncio de procedimento 3106/2009 - Direcção Regional de Educação do Norte

Concurso Limitado por Prévia Qualificação Para a Requalificação de Edifícios Escolares de Ensino Básico e Secundário (1ª fase) - Lotes nºs 1, 2,3 e 4 Requalificação de Edifícios Escolares do tipo Brandão. A requalificação visa: 1.Substituição de Coberturas; 2.Tratamento de Fachadas; 3.Remodelação de Alguns Espaços Interiores 4.Construção de um bloco de aulas nas Escola EB2,3 Soares dos Reis, Gaia e na EB2,3 Rosa Ramalhos, Barcelos, respectivamente com dois e um piso, e a área de implantação de 224m2. O obje (...)

2019-01-17 - Anúncio de procedimento 412/2019 - Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Reagentes de Análises para Hematologia e demais bens necessários (incluindo reagentes específicos e não específicos, calibradores, controlos e outros consumíveis) identificados no Anexo I ao Caderno de Encargos, para a realização de análises clínicas no Serviço de Patologia Clínica da unidade hospitalar da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E.P.E., englobando, durante toda a vigência do contrato, a disponibilização sem encargos de equipamentos e a instalação de meios informáticos identificados nas Cl (...)

2020-05-28 - Aviso (extrato) 8263/2020 - Negócios Estrangeiros - Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021

Notificação dos contrainteressados da apresentação de recurso hierárquico - procedimento concursal comum para o preenchimento de 44 postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, para a área de apoio especializado à preparação e exercício da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021, no Núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia em Bruxelas (REPER) da Unidade de Acompanhamento Técnico-Diplomático da PPUE 2021, no âmbito da Estrutura de Missão par (...)

2021-12-31 - Despacho 12870-C/2021 - Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e da Presidência e das Ministras da Administração Interna, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Determina o alargamento do âmbito dos Despachos n.os 3863-B/2020, de 27 de março, 10944/2020, de 8 de novembro, e 4473-A/2021, de 30 de abril, que determinam que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito da doença COVID-19

1992-02-03 - Aviso 10/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO BRUNEI DEPOSITADO EM 14 DE OUTUBRO DE 1991, JUNTO DO GOVERNO DA SUÍÇA, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AS QUATRO CONVENCOES DE GENEBRA DE 12 DE AGOSTO DE 1949 (CONVENCAO PARA MELHORAR A SITUAÇÃO DOS FERIDOS E DOS DOENTES DAS FORÇAS ARMADAS EM CAMPANHA, CONVENCAO PARA MELHORAR A SITUAÇÃO DOS FERIDOS, DOENTES E NAUFRAGOS DAS FORÇAS ARMADAS NO MAR, CONVENCAO RELATIVA AO TRATAMENTO DOS PRISIONEIROS DE GUERRA, CONVENCAO RELATIVA A PROTECÇÃO DAS PESSOAS CIVIS EM TEMPO DE GUERRA).

1992-12-23 - Portaria 1202/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, APROVADO PELA PORTARIA 771/80, DE 2 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 1230/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 1317/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 695/83, DE 21 DE JUNHO, 807-J3/83, DE 30 DE JULHO, 603/85, DE 14 DE AGOSTO, 491/87, DE 11 DE JUNHO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 921/90, DE 1 DE OUTUBRO, 392/91, DE 9 DE MAIO E 422/92, DE 22 DE MAIO), SUBSTITUINDO-O NA PARTE REFERENTE AS CARREIRAS DOS TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE E TÉCNICOS DE SERVIÇO S (...)