1993-03-03 - Aviso 50/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, TER O GOVERNO DA REPÚBLICA ESLOVACA DEPOSITADO UMA DECLARAÇÃO EM 18 DE DEZEMBRO DE 1992, RELATIVA À CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO AQUELE PAIS DOS SEGUINTES ACTOS: CONVENÇÃO QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTECÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ACORDO DE MADRID RESPEITANTE A REPRESSÃO DAS INDICAÇÕES DE PROVINIÊNCIA FALSAS OU FALACIOSAS SOBRE OS PRODUTOS, ACORDO DE MADRID RE (...)

1993-03-03 - Aviso 49/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, TER O GOVERNO DA REPÚBLICA CHECA DEPOSITADO UMA DECLARAÇÃO EM 18 DE DEZEMBRO DE 1992, RELATIVA A CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO AQUELE PAIS DOS SEGUINTES ACTOS: CONVENÇÃO QUE INSTITUÍU A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ACORDO DE MADRID RESPEITANTE A REPRESSÃO DAS INDICAÇÕES DE PROVENIÊNCIA FALSAS OU FALACIOSAS SOBRE OS PRODUTOS, ACORDO DE MADRID RESP (...)

1994-05-03 - Aviso 142/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ARMÉNIA NOTIFICADO, EM 5 DE SETEMBRO DE 1993, A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA (UNESCO) DE QUE AS CONVENÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS, ANTERIORMENTE RATIFICADAS PELA URSS, CONTINUARÃO EM VIGOR NA REPÚBLICA DA ARMÉNIA: - CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DOS BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO E PROTOCOLO, - CONVENÇÃO SOBRE A LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO NO DOMÍNIO DO ENSINO, - CONVENÇÃO SOBRE O RECONHECIMENTO DOS ESTUDOS E DOS DIPLOMAS (...)

1999-01-12 - Acórdão 682/98 - Tribunal Constitucional

Julga prestadas, embora com irregularidades, as contas relativas ao exercício de 1996, apresentadas pelos seguintes partidos políticos: Partido Socialista (PS), Partido Social-Democrata (PPD/PSD), Partido Popular (CDS-PP), Partido Comunista Português (PCP), Partido Ecologista Os Verdes (PEV), Partido de Solidariedade Nacional (PSN) e União Democrática Popular (UDP); julga não prestadas as contas remetidas ao Tribunal, e relativas ao exercício de 1996, pelos seguintes partidos políticos: Partido Socialista R (...)

1996-11-22 - Anúncio 6/96 - Supremo Tribunal Administrativo

FAZ SABER QUE NO DIA 16 DE JULHO DE 1996 FOI INSTAURADO, NA PRIMEIRA SECÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE LISBOA E POR LIBÉRIO VIOLANTE DOMINGUES, JOSÉ ANTÓNIO MAGALHÃES PINA GONÇALVES, JOAQUIM ANTÓNIO E JOAQUIM GONÇALVES PEREIRA, AO ABRIGO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 26 NUMERO 1 ALÍNEA I), E 11, NUMERO 1, AMBOS DO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, CORRENDO TERMOS PELA SEGUNDA SUBSECCÃO DE PROCESSOS SOB O NUMERO 40 768, UM PROCESSO DE PEDIDO (...)

1994-07-29 - Despacho Normativo 553/94 - Ministério da Indústria e Energia

REGULAMENTA O REGIME DE APOIO A PRODUTIVIDADE E A DEMONSTRAÇÃO INDUSTRIAL, PREVISTO NA ALÍNEA H) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 2 DO DESPACHO NORMATIVO 545/94 (IIDG01), DE 11 DE JULHO, O QUAL REGULA O SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTRATÉGIAS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS (SINDEPEDIP) VISANDO CONTRIBUIR PARA A PROMOÇÃO DA MELHORIA DE PRODUTIVIDADE. ATRIBUI À DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA (DGI) A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO DO REFERIDO REGIME, PODENDO COLABORAR NESSA GESTÃO OUTROS ORGANISMOS, SEMPRE QUE ESTEJAM EM CAUSA, PROJECTOS (...)

1995-10-27 - Portaria 1277/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

SUBSTITUI, PELO QUADRO ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE PULIDO VALENTE, APROVADO PELA PORTARIA 665/80, DE 16 DE SETEMBRO, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 50/82, DE 13 DE JANEIRO, 1299/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 608/83, DE 26 DE MAIO, 638/84, DE 25 DE AGOSTO, 204/87, DE 21 DE MARCO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 160/88, DE 15 DE MARCO, 304/89, DE 21 DE ABRIL, 413/91, DE 16 DE MAIO, 1170/91, DE 15 DE NOVEMBRO, 115/93, DE 1 DE FEVEREIRO, 739/93, DE 14 DE AGOSTO, E 805/93 DE 7 DE SETE (...)

2013-09-18 - Despacho 12015/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Subdelega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes, nos seguintes reitores de universidades: Paulo Maria Bastos da Silva Dias, Reitor da Universidade Aberta; Jorge Manuel Rosa de Medeiros, Reitor da Universidade dos Açores; João Pinto Guerreiro, Reitor da Universidade do Algarve; João António de Sampaio Rodrigues Queiroz, Reitor da Universidade da Beira Interior; João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva, Reitor da Universidade de Coimbra; Carlos Alberto dos (...)

1993-08-23 - Portaria 747/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

ALTERA, RELATIVAMENTE AO GRUPO DE PESSOAL DE INFORMÁTICA, OS QUADROS DE PESSOAL DOS SEGUINTES EX-ORGANISMOS DE COORDENAÇÃO ECONÓMICA QUE INTEGRAM O IROMA, CONFORME OS MAPAS ANEXOS AO PRESENTE DIPLOMA: EX-JUNTA DOS PRODUTOS PECUÁRIOS (SEDE R DELEGAÇÕES, E MATADOUROS INDUSTRIAIS DE BEJA, LISBOA E PORTO), CUJO QUADRO FOI APROVADO POR DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DESPACHO 20/86, DE 19 DE MARCO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLI (...)

1994-11-05 - Aviso 295/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER O MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, DEPOSITÁRIO DA CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, COMUNICADO QUE O LUXEMBURGO E O REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE DECLARARAM ACEITAR A ADESÃO DO PANAMÁ AQUELA CONVENCAO, RESPECTIVAMENTE, EM 30 DE MARCO DE 1994 E 22 DE ABRIL DE 1994. DECLARARAM TAMBEM ACEITAR A ADESÃO DO CHILE A MESMA CONVENCAO OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EM 8 DE ABRIL DE 1994, E O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, EM (...)