2013-10-18 - Resolução do Conselho de Ministros 65/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, I.P.), a realizar a despesa com a aquisição dos serviços necessários à realização de ações de controlo físico e por teledeteção, durante os anos de 2014 e 2015, e delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, na Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento para as aquisições dos referidos serviços.

2014-05-12 - Despacho 6150/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Emprego

Designa o grupo de representantes das autoridades nacionais (GRAN), que assegura as atividades de acompanhamento e supervisão regular da gestão do Programa "Erasmus+", atribuída à Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação nos referidos domínios da educação e formação, bem como quanto à gestão e execução das atividades ainda em vigor do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, do Programa Erasmus Mundus e do Programa Tempus IV.

2015-05-06 - Deliberação (extrato) 709/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Criação do Núcleo de Acompanhamento e Candidaturas na Delegação Regional do Centro e criação dos Núcleos de Gestão do Mercado de Emprego e de Gestão da Qualificação no Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria e no Centro de Emprego e Formação Profissional de Viseu e a extinção dos Núcleos da Promoção e Acompanhamento no Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria e no Centro de Emprego e Formação Profissional de Viseu

2012-04-18 - Despacho 5324/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Beja

Delegação/subdelegação de competências na diretora da Unidade de Desenvolvimento Social, licenciada Maria de Fátima Nunes Boavida Marques, na diretora da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições, licenciada Ana Paula Água Doce Camacho, na diretora da Unidade de Prestações e Atendimento, licenciada Carla José Candeias Lança, na diretora do Núcleo de Apoio à Gestão, licenciada Maria de Fátima Tição Pereira e na diretora do Núcleo Administrativo e Financeiro, licenciada Cristina de Jesus Engrossa (...)

2012-09-14 - Aviso (extrato) 46/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel

Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato por tempo determinado - termo resolutivo certo, para preenchimento de três lugares na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, para a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel - Centro de Saúde de Vila Franca do Campo, homologada por deliberação do conselho de administração de 16 de agosto de 2012

2015-11-24 - Despacho 13660-K/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social nos conselhos diretivos do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR,I. P.), da Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.) e da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.)

1972-04-25 - Aviso - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Torna público ter o Governo da Síria depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo B concluído na Conferência extraordinária reunida para designar os membros do Comité administrativo do serviço central dos transportes internacionais por caminho de ferro e para adoptar uma convenção adicional à Convenção Internacional Relativa ao Transporte de Passageiros e de Bagagens por Caminho de Ferro (CIV), de 25 de Fevereiro de 1971, relativa à responsabilidade do caminho de ferro pela morte e ferimentos do (...)

2017-01-04 - Despacho 160/2017 - Negócios Estrangeiros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

Concessão de licença sem remuneração à técnica superior Alexandra Pereira Viana de Melo Catalão, do mapa de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., com efeitos a 1 de dezembro de 2015, para desempenho de funções em organismo internacional, como funcionária titular da Comissão Europeia a desempenhar funções na Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, pelo período em que tais funções sejam exercidas

2019-01-07 - Despacho 193/2019 - Defesa Nacional, Administração Interna e Mar e Secretarias Regionais do Mar, Ciência e Tecnologia da Região Autónoma dos Açores e da Agricultura e Pescas da Região Autónoma da Madeira - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra do Mar e dos Secretários Regionais do Mar, Ciência e Tecnologia da Região Autónoma dos Açores e da Agricultura e Pescas da Região Autónoma da Madeira

Estabelece o modelo de cooperação e a coordenação entre as entidades participantes no sistema integrado de fiscalização e controlo da atividade da pesca (SIFICAP)

2019-10-14 - Despacho 9218/2019 - Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, da Ministra da Cultura e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ambiente e da Transição Energética

É constituído o Grupo de Trabalho para acompanhamento das candidaturas à Lista do Património Mundial, Cultural e Natural, doravante designado por GTPM, com o objetivo de analisar e dar parecer sobre as candidaturas de bens inscritos na Lista Indicativa nacional, durante o período de vigência desta