1962-04-28 - Portaria 19153 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 1 de Maio de 1962, para o transporte de tropas, o navio Moçambique, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

2010-07-12 - Portaria 505/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece que a Autoridade da Concorrência (AdC) recebe, a título de receitas próprias, o valor máximo de 7,5 % do montante das taxas cobradas.

2010-07-30 - Aviso 15173/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Torna público ter sido incluído, em 1996, na lista indicativa do Patromónio Munidal da UNESCO, o conjunto conhecido por centro histórico do Porto, e publica, respectivamente nos anexos I e II, a planta de implantação, incluindo a zona especial de protecção, e planta de localização.

2010-09-13 - Deliberação 1631/2010 - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Fixa o prazo (de 15 de Outubro a 15 de Dezembro de 2010) para a apresentação dos pedidos de acreditação prévia de novos ciclos de estudos a iniciar no ano lectivo de 2011-2012, assim como o montante da taxa a cobrar pelo respectivo procedimento.

2010-09-28 - Despacho 14894/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra

Altera os art 7º e 14º do Desp 18359/2008 e republica o regulamento específico da tipologia de intervenção nº. 5.2, «Estágios Profissionais», do eixo nº 5, "Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Activa", do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).

2010-10-15 - Despacho 15513/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Subdelega competências do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, mestre João Tiago Valente Almeida da Silveira no Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado José Maria Belo de Sousa Rego.

2010-12-02 - Deliberação 2227/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Design de Mobiliário, para ser ministrado na Escola Universitária das Artes de Coimbra, com início no ano lectivo 2009/2010, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.

2010-12-02 - Despacho 18001/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Animação em Turismo de Natureza e Aventura, para ser ministrado na Universidade dos Açores, com início no ano lectivo de 2011-2012, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.

2010-12-06 - Despacho 18111/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do Lanço C - IP 8 - Figueira dos Cavaleiros-Beja,Subconcessão do Baixo Alentejo, Mapa DUP.

2010-12-21 - Despacho 18879/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

Exonera o licenciado Jorge Lemos Gonçalves da Costa, como representante da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), das funções que desempenhava no conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.