Acreditação Prévia de Novos Ciclos de Estudos
Ano Lectivo de 2011-2012
Fixa o prazo para a apresentação dos pedidos de acreditação prévia de novos ciclos de estudos a iniciar no ano lectivo de 2011-2012 e mantém o montante da taxa acobrar pelo respectivo procedimento.
De acordo com o n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 369/2007, de 5 de Novembro, da alínea e) do n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos da Agência, aprovados pelo mesmo decreto-lei e do n.º 1 do artigo 25.º do Regulamento 504/2009, que aprovou o regime dos procedimentos de avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, o Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior determina o seguinte:1 - Os pedidos de acreditação prévia de novos ciclos de estudos a iniciar no ano lectivo de 2011-2012, devem ser apresentados, pelas instituições de ensino superior, no período de 15 de Outubro a 15 de Dezembro de 2010.
2 - O montante da taxa a cobrar às instituições de ensino superior pelo procedimento de acreditação prévia de novos ciclos de estudos mantém-se fixado em (euro) 2.300,00 (dois mil e trezentos euros), devendo o mesmo ser pago à Agência por transferência bancária ou outro meio equivalente até ao momento da entrega do respectivo pedido de acreditação, sendo o pagamento condição da sua aceitação.
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, 30 de Julho de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Alberto Manuel Sampaio de Castro
203667635
