2012-08-07 - Despacho (extrato) 10597/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Determina que a conselheira de embaixada, Fernanda Isabel Cadilhe Veiga Coelho, nomeada chefe de divisão de Relações Bilaterais I integrado na Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo e colocada na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

2012-09-14 - Despacho 12142/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, nos cargos de presidente, vice-presidente e vogais do conselho diretivo no Instituto da Segurança Social, I. P., respetivamente, a licenciada Mariana Ribeiro dos Santos Ribeiro Ferreira da Costa Cabral, o Doutorado Miguel Teixeira Coelho, o licenciado Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro e o licenciado Paulo Jorge Antunes Ferreira.

2012-09-14 - Portaria 440/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

Determina a extensão dos encargos resultantes do Contrato de Prestação de Garantia Bancária celebrado entre o Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, e a Caixa Geral de Depósitos, S. A., relacionados com a prestação de caução no processo relacionado com o Banco Português de Negócios, S. A. (BPN).

2013-04-10 - Resolução do Conselho de Ministros 20/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 (Estratégia para a Eficiência Energética - PNAEE 2016) e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis para o período 2013-2020 (Estratégia para as Energias Renováveis - PNAER 2020), que constituem o anexo I à presente resolução, que dela faz parte integrante.

2013-04-12 - Portaria 227/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Oliveira, matriz de Alvalade, no Largo 25 de Abril e na Rua Padre Abel Varzim, em Alvalade, freguesia de Alvalade, concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2013-04-15 - Despacho 5071/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional e das Florestas e Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público, da construção das novas instalações industriais da empresa «PÃO DE LÓ "TI PIEDADE", Pastelaria Regional e Similares, S.A», sita no concelho do Cadaval.

2013-04-30 - Parecer 4/2012 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Emite parecer, homologado pelo Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em 25 de julho de 2012, sobre os efeitos do «Acordo de Empresa celebrado em 10 de junho de 1999 entre o Conselho de Administração da TAP – Air Portugal e a Direção do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil», no âmbito da reprivatização da referida empresa.

2013-07-02 - Resolução do Conselho de Ministros 42-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de combustíveis rodoviários, em postos de abastecimento públicos e a granel, para os organismos do Ministério da Administração Interna e delega na Secretária-Geral do mesmo a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da autorização referida no presente diploma.

2013-07-09 - Despacho 8933/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova a minuta do contrato referente à Alienação a Título Oneroso das duas Aeronaves P-3P Orion e Material Complementar, delega competências do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, no Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, Manuel de Matos Gravilha Chambel, e consigna a receita obtida com a alienação das referidas Aeronaves.

2013-07-18 - Despacho 9393/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Cultura e do Turismo

Cria, na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Cultura e do Turismo, a Plataforma de Cooperação Cultural-Turismo, e nomeia Francisco Miguel Borges Fialho de Brito como coordenador.