Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Oliveira, matriz de Alvalade, no Largo 25 de Abril e na Rua Padre Abel Varzim, em Alvalade, freguesia de Alvalade, concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

Portaria 227/2013

A atual Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Oliveira resulta da ampliação, no início do século XVI, de uma primitiva capela datável dos séculos XIII ou XIV, em torno da qual cresceu a povoação. A estrutura da igreja quinhentista corresponde, sem particular originalidade, à tipologia comum da arquitetura manuelina de caráter regional, completada por uma importante campanha decorativa da segunda metade do século XVII.

Da estrutura manuelina destacam-se a capela-mor, coberta por uma complexa abóbada de cruzaria de ogivas com requintada decoração de cariz vegetalista, bem como o delicado portal principal, rematado em arco de carena, e os capitéis lavrados do interior. A campanha seiscentista centrou-se no grandioso retábulo de talha dourada e policromada da capela-mor, em estilo barroco nacional, que integra uma tela atribuída a Bento Coelho da Silveira, representando o orago do templo. No conjunto merecem ainda referência os retábulos oitocentistas em talha dourada das capelas laterais, uma representação do Calvário da escola maneirista de Évora, a fonte batismal em cantaria, aparentemente quinhentista, do batistério e o relógio de sol seiscentista da fachada, em pedra de Trigaches, considerado um dos melhores exemplares do Alentejo.

A classificação da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Oliveira, matriz de Alvalade, reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho simbólico e religioso, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco e à sua conceção arquitetónica e urbanística.

A zona especial de proteção (ZEP) tem em consideração a envolvente urbanística do imóvel, nomeadamente no que respeita à presença de outros imóveis com interesse patrimonial, e a sua fixação visa salvaguardar a dignidade do seu enquadramento e as leituras de vista.

Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e nos artigos 25.º e 45.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 265/2012, de 28 de dezembro, de acordo com o disposto nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Sob proposta dos serviços competentes, nos termos do disposto no artigo 15.º, no n.º 1 do artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º e no artigo 43.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º e no n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 265/2012, de 28 de dezembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:

Artigo 1.º

Classificação

É classificada como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Oliveira, matriz de Alvalade, no Largo 25 de Abril e na Rua Padre Abel Varzim, em Alvalade, freguesia de Alvalade, concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.

Artigo 2.º

Zona especial de proteção

É fixada a zona especial de proteção do monumento referido no artigo anterior, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.

3 de abril de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto

Xavier.

ANEXO

(ver documento original)

8002013

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

  Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura

  Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2012-12-28 - Decreto-Lei 265/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, que estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda.