2010-11-23 - Despacho 17590/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis (identificados em mapa e planta anexos) e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra EN 3-2 - ponte do Reguengo sobre a vala da Azambuja - substituição da obra de arte.

2010-12-24 - Despacho 19077/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação

Nomeia a engenheira Maria José Espírito Santo como representante do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento na delegação portuguesa à Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanhol.

2010-12-28 - Portaria 1316/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova e publica em anexo o Regulamento da Estrutura de Gestão do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética.

2011-01-17 - Despacho 1396/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública a expropriação das parcelas de terreno necessária à construção de infra-estruturas para construção de parques de estacionamento, novos acessos viários, curbsides e reordenamento paisagístico, no âmbito do projecto de execução da remodelação e ampliação da aerogare do aeroporto de Faro.

2011-01-28 - Despacho 2114/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Rectifica, na parte relativa ao mapa de áreas e planta parcelar, o Despacho 532/2010, de 8 de Janeiro, que declarou a utilidade pública da expropriação de parcela de terreno necessária à construção do reservatório de Ruivães, a favor da Águas do Cávado, S. A.

2011-02-03 - Aviso 23/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo da República do Chile depositou o seu instrumento de aceitação da Emenda ao artigo I da Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, aprovada pelos Estados Parte na Declaração Final da Segunda Conferência de Revisão da referida Convenção.

2011-04-04 - Portaria 135/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Procede à extinção do Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil (CITEX), do Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção (CIVEC) e do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Lanifícios (CILAN), bem como à homologação do protocolo que cria o Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (MODATEX).

2011-07-04 - Despacho 8823/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Automação, Robótica e Controlo Industrial, a ministrar na Escola Tecnológica de Vale de Cambra, do Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto, com início no ano lectivo de 2010-2011, nos termos do plano de formação que publica em anexo.

2011-07-04 - Despacho 8824/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão, para ser ministrado na Escola Tecnológica de Vale de Cambra, do Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto, com início no ano lectivo de 2010-2011, nos termo do plano de formação que publica em anexo.

2011-07-21 - Aviso 14589/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.

Informa que a partir do mês de Agosto de 2011 inclusive, os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas