1994-07-19 - Portaria 662/94 - Ministério das Finanças

SUBSTITUI, PELO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA E NA PARTE RELATIVA AO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR, O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS APROVADO PELAS PORTARIAS 679/86, DE 13 DE NOVEMBRO, 479/87, DE 6 DE JUNHO, 944/87, DE 18 DE DEZEMBRO, E 306/89, DE 22 DE ABRIL.

1994-07-21 - Despacho Normativo 533/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO CENTRO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA II ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-08-30 - Resolução do Conselho de Ministros 74/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SABROSA, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO OS NUMEROS 3, 4 E 5 DO ARTIGO 45 DO REFERIDO REGULAMENTO, QUANDO RESPEITEM AS ÁREAS DE PROTECÇÃO A ALBUFEIRA INCLUÍDAS NA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL.

1994-09-01 - Decreto Regulamentar 37/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DO HOSPITAL DA MARINHA E DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES FARMACO-TOXICOLOGICAS DA MARINHA (LAFTM). ESTE ÚLTIMO COMPREENDE: O LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA, O LABORATÓRIO DE HIDROLOGIA, O LABORATÓRIO DE BROMATOLOGIA, A SECÇÃO DE CONTROLO DE QUALIDADE E O SERVIÇO DE APOIO GERAL.

1994-09-12 - Portaria 809-A/94 - Ministério da Agricultura

APROVA E PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DA MEDIDA DE INFRAESTRUTURAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL (PAMAF) A QUE SE REFEREM O DECRETO LEI 150/94, DE 25 DE MAIO E A RESOLUÇÃO 61/94, DA PCM, DE 7 DE JULHO.

1994-10-04 - Aviso 246/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER A EMBAIXADA DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, NOTIFICADO, TEREM A FRANÇA E CHIPRE, DECLARADO ACEITAR A ADESÃO DA VENEZUELA À CONVENÇÃO SOBRE OBTENÇÃO DE PROVAS NO ESTRANGEIRO EM MATÉRIA CIVIL OU COMERCIAL, CONCLUIDA NA HAIA, EM 18 DE MARÇO DE 1970.

1994-10-03 - Portaria 894/94 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria nº 667-A6/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Barrosinha" e anexas, sitas na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal e concessiona a zona de caça turistica da Herdade da Barrosinha (processo nº 326-DGF).

1994-11-21 - Aviso 321/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA ARGENTINA E DE CHIPRE DEPOSITADO, RESPECTIVAMENTE EM 11 DE JANEIRO DE 1994 E 21 DE MARCO DE 1994, OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO E ADESÃO A CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE O SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICACAO DE MERCADORIAS.

1994-11-30 - Declaração de Rectificação 232/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 865/94, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE FRANCISCO GENTIL, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 224, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994.

1995-01-31 - Declaração de Rectificação 4/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 7/95, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 43 920 558 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 10, DE 12 DE JANEIRO DE 1995.