2010-01-05 - Aviso 1/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e Cooperação de Espanha e pela Embaixada de Portugal em Madrid, respectivamente em 2 de Fevereiro e 15 de Abril de 2009, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga em 18 de Janeiro de 2008.

2010-06-04 - Despacho 9426/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova e publica em anexo a minuta do acordo técnico entre o Ministério da Defesa do Reino de Espanha, o Ministério da Defesa da República Francesa e o Ministério da Defesa da República de Portugal respeitante ao Battle Group, em que a Espanha actua como nação de enquadramento com a participação francesa e portuguesa e delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva no CEMGFA, para assinatura do acordo técnico em apreço.

2010-06-30 - Despacho 10800/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a oneração, com carácter permanente, da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre as parcelas de terreno (identificadas em planta e mapa anexos) localizadas nas freguesias de Fafe, Estorãos, Ribeiros, São Gens e Moreira de Rei, no concelho de Fafe, a favor da Águas do Ave, S. A., com vista à implantação do interceptor de Riberia de Moreira I.

2011-05-10 - Despacho 7089/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de uma nova turma, com 30 vagas, na Sanjotec, em substituição da turma a funcionar na Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção de Aveiro-Norte, para o curso de especialização tecnológica em Organização e Planificação do Trabalho, registado pelo Despacho nº 14835-AH/2007, de 9 de Julho, e ministrado pela Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção de Aveiro-Norte, da Universidade de Aveiro.

2012-01-19 - Despacho (extrato) 774/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Secretária de Estado da Ciência

Nomeia Helena Isabel Roque Mendes, para exercer funções de apoio à Rede Informática do Governo (RING) e de interface com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), no âmbito do Gabinete dos Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró, e da Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.

2012-05-04 - Despacho 5911/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o mapa e as plantas anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, com vista à implementação dos Emissários, da Estação Elevatória e da Conduta de Água da Bacia da Zambujeira.

2012-07-19 - Despacho 9774/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara o relevante interesse público da execução das obras de saneamento do emissário de ligação da ETAR de Santiago do Cacém à ETAR de Ribeira de Moinhos, no concelho de Santiago do Cacém, a cargo das «Águas de Santo André, S. A.», utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Agrícola Nacional.

2014-02-03 - Portaria 78/2014 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I.P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços relativos à Consultoria de Testes de Qualidade de Software, ao abrigo do Acordo Quadro para Prestação de Serviços de Desenvolvimento de Programas Informáticos - Lote 1 - Serviço de Testers e Acreditação de Software.

2014-06-23 - Despacho 8118/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia os seguintes elementos para membros da Comissão Especial para o acompanhamento do processo de reprivatização da Empresa Geral de Fomento, S.A.(EGF): Eng. Esmeralda da Silva Santos Dourado, que preside; Prof. Doutor Fernando José Pires Santana; e Prof. Doutor Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d'Oliveira Martins. Publica em anexo as notas biográficas dos nomeados, e dispõe sobre as suas remunerações, a vigência daquela Comissão Especial e o respetivo apoio logístico e administrativo.

2014-06-24 - Despacho 8244-A/2014 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P. e as Administrações Regionais de Saúde, I.P., a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa celebrados e renovados, durante o ano de 2014, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.