1954-02-10 - Portaria 14752 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Designa a letra S para servir no período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1955 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março

1955-02-15 - Portaria 15255 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Designa a letra H para servir, no período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1956, no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março

1956-02-28 - Portaria 15749 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Designa a letra B para servir no período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1957 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março

1959-11-28 - Portaria 17442 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Estado da Índia, Timor e Moçambique e abre um crédito na de S. Tomé e Príncipe destinado a suportar os encargos com a aquisição de uma estação de radiocomunicações para a Polícia Internacional e de Defesa do Estado

1960-02-17 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Mantém em vigor durante o ano de 1960 o despacho ministerial que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas na Alfândega do distrito autónomo do Funchal destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no referido distrito e ainda a cobrança de uma taxa de 4$80 sobre cada quilograma de tabaco em folha, em rolo e manipulado que entrar no distrito

1969-11-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Tornam público ter o Governo das Maurícias notificado de que se considerava vinculado desde a data da sua independência às Convenções Aduaneiras sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Particulares e Relativa à Importação Temporária para Uso Privado de Embarcações de Recreio e Aeronaves, concluídas, respectivamente, em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954 e em Genebra a 18 de Maio de 1956

1972-01-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido trocadas notas entre o Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha e a Embaixada de Portugal em Madrid, através das quais se fixou em 1 de Janeiro de 1972 a data da entrada em vigor do Acordo entre o Governo Português e o Governo do Estado Espanhol sobre os Transportes Rodoviários Internacionais, assinado em Madrid em 12 de Março de 1971

1985-12-13 - Decreto do Governo 52/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Protocolo de Pré-Adesão ao Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia de 22 de Julho de 1972 e o Protocolo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia relativo ao regime de liberalização progressiva das importações em Portugal de veículos automóveis provenientes da Comunidade, assinados em 5 de Junho de 1985, em Bruxelas

2016-02-05 - Aviso (extrato) 1402/2016 - Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Concluídos com sucesso os períodos experimentais realizados pelos vários Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica da área de Fisioterapia que com a Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. celebraram contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, procedentes de procedimento concursal, para o desempenho de funções no Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul

2016-02-23 - Aviso 2230/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

Concurso documental de ingresso para recrutamento de um investigador auxiliar, da carreira de investigação científica, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.), na área científica de Sistemas e técnicas de produção animal em regime de contrato de trabalho em funções públicas (CTFP) por tempo indeterminado