2007-04-09 - Decreto do Presidente da República 30/2007 - Presidência da República

Ratifica a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos em Conselho, Relativa aos Privilégios e Imunidades Concedidos ao Athena.

2007-04-09 - Resolução da Assembleia da República 15/2007 - Assembleia da República

Aprova a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos em Conselho, Relativa aos Privilégios e Imunidades Concedidos ao Athena, assinada em Bruxelas em 28 de Abril de 2004 e publica em anexo o texto da Decisão.

2007-04-09 - Aviso 115/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Gabão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Julho de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 20 de Dezembro de 1988.

2007-04-09 - Aviso 116/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Burkina Faso depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Janeiro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.

2007-04-09 - Aviso 117/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino do Cambodja depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Julho de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973.

2007-04-09 - Aviso 118/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Democrática Socialista do Sri Lanka depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Maio de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril de 1963.

2007-04-09 - Aviso 119/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Namíbia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Julho de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 13 de Fevereiro de 1946.

2007-04-09 - Aviso 120/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino do Cambodja depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Março de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril de 1963.

2007-04-09 - Aviso 121/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

2007-04-09 - Aviso 122/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989.