1980-12-31 - Portaria 1111/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia - Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial a celebrar com «Sala International AB» um contrato com vista à aquisição de uma separadora magnética Sala-HGMS, modelo 10-15-20.

1980-03-11 - DECLARAÇÃO DD6768 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no 8.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979, que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna.

1980-09-19 - DECLARAÇÃO DD6908 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 265/80, de 24 de Julho, que exonera e nomeia membros do conselho de gestão da vários bancos e nomeia membros dos conselhos de gestão da Sociedade Financeira Portuguesa e da Companhia de Seguros de Crédito (Cosec).

1980-05-19 - Resolução 169/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concorda com o procedimento adoptado na escolha de três técnicos da White Fish Authority, uma vez que se revela impossível assegurar por outras vias a colaboração técnica e científica necessária aos projectos de desenvolvimento dos sectores agrícola e das pescas.

2007-03-01 - Aviso 31/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração.

2007-03-01 - Aviso 40/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Março de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração.

1977-03-16 - Decreto Regulamentar 20/77 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

Cria o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa, sendo constituído pelo Hospital de Eduardo Santos Silva, pelo Hospital Distrital de Vila Nova de Gaia e pelo Sanatório Marítimo do Norte.

2007-04-19 - Aviso 318/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Arménia depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Dezembro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração.

1979-08-16 - Despacho Normativo 202/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Gabinete do Secretário de Estado

Determina que aos titulares de autorizações gerais de importação de produtos petrolíferos não serão atribuídas, por efeito de autorização excepcional nos anos de 1979 a 1983, quotas de importação.

2007-04-20 - Aviso 320/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração.