Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Março de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração.

Aviso 40/2007

Por ordem superior se torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Março de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração:

«In accordance with article 5 of the Convention, the Directorate General of Copyrights and Cinema of the Ministry of Culture and Tourism of Turkey is designated as the competent authority.»

Tradução

Em conformidade com o artigo 5.º da Convenção, a Direcção-Geral dos Direitos de Autor e do Cinema do Ministério da Cultura e do Turismo é designada autoridade competente.

Portugal é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto 21/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 169, de 23 de Julho de 1996, tendo Portugal depositado, em 13 de Dezembro de 1996, a sua carta de aprovação à Convenção, conforme o Aviso 8/97, de 16 de Janeiro.

A Convenção entrou em vigor relativamente à República da Turquia em 1 de Julho de 2005.

Direcção-Geral de Política Externa, 12 de Fevereiro de 2007. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Helena Alexandra Furtado de Paiva.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-01-16 - Aviso 8/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, embaixador Álvaro Guerra, procedido, em 13 de Dezembro de 1996, ao depósito do instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 2 de Outubro de 1992.