2010-07-02 - Despacho 10970/2010 - Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura do Alentejo

Procede à alteração da designação da unidade orgânica flexível Divisão de Gestão e Administração, no âmbito da Direcção Regional de Cultura do Alentejo, que passa a denominar-se Divisão de Recursos Humanos e Financeiros, e redefine as suas atribuições.

1962-04-02 - Decreto 44264 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a elaboração do projecto definitivo (parte arquitectónica) do novo hospital Escolar da Cidade Universitária de Coimbra.

1962-04-06 - Decreto 44270 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório D. Manuel II, em Vila Nova de Gaia - Construção de uma unidade satélite, fases 1 e 2 (construção civil)».

1962-04-23 - Decreto 44293 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de cassiterite destinada à obtenção de estanho metálico - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas.

2010-07-28 - Despacho 12156/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Reconhecimento do relevante interesse público do alargamento do centro de gestão de resíduos situado no Monte Novo dos Modernos, freguesia de Ermidas-Sado, concelho de Santiago do Cacém.

2010-07-30 - Despacho 12333/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros

Desiga a Subdirectora-Geral, Dr.ªAna Maria Pestana de Deus Morais em substituição do Director-Geral, Luís Pinto no período de férias, entre os dias 7 a 25 de Junho de 2010.

2010-08-12 - Decreto Regulamentar Regional 15/2010/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova e publica em anexo o Regulamento do Regime de Concessão de Bolsa para Formação da Região Autónoma dos Açores para a Frequência de Cursos Reconhecidos e Acreditados em Necessidades Educativas Especiais para Pessoal Docente e Não Docente.

2010-08-18 - Despacho 13289/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação

Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro em 2010-2011, fixa os horários a preencher no âmbito do procedimento concursal e fixa o total de horas de redução da componente lectiva por país para os docentes de apoio pedagógico.

2010-08-19 - Despacho 13421/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da EN263 - ponte sobre a ribeira de São Romão - alargamento e correcção de acessos imediatos.

2010-09-06 - Despacho 14003/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA), pelo Instituto da Água, I.P., estabelecendo os respectivos objectivos e composição da comissão de acompanhamento.