1993-08-25 - Despacho Normativo 220/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, constante do mapa anexo xxiv ao Decreto Lei 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar. a criação do referido lugar produz efeitos desde 02 de Janeiro de 1993.

1993-09-01 - Aviso 210/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA ESLOVÁQUIA E DA INDONÉSIA DEPOSITADO EM 7 DE JUNHO E 5 DE JULHO, RESPECTIVAMENTE, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE O SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICACAO DAS MERCADORIAS, ENTRANDO EM VIGOR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995.

1993-09-20 - Portaria 904/93 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO, APROVADO PELA PORTARIA 1150/90, DE 21 DE NOVEMBRO, MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO EM LEIRIA, SUBSTITUINDO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS PELO PUBLICADO EM ANEXO. ALTERA A DESIGNAÇÃO DO MESMO CURSO QUE PASSA A DESIGNAR-SE CURSO SUPERIOR DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.

1993-08-31 - Declaração de Rectificação 146/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 208/93, DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE ALTERA O DECRETO LEI 83/91, DE 20 DE FEVEREIRO (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 139, DE 16 DE JUNHO DE 1993.

1993-08-31 - Declaração de Rectificação 155/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO 18/93, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE APROVA, PARA ADESÃO, A EMENDA AO ANEXO II DA CONVENCAO PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO POR NAVIOS, ALTERADA PELO PROTOCOLO DE 1978, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 116, DE 19 DE MAIO DE 1993.

1993-09-30 - Portaria 957-A/93 - Ministério das Finanças

ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PREENCHIMENTO DE LUGARES NAS CARREIRAS DE TÉCNICO AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, TÉCNICO AUXILIAR E OFICIAL ADMINISTRATIVO DO PESSOAL ACTUALMENTE PROVIDO NA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO DE TABACOS DO QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1993-11-18 - Aviso 233/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS ADOPTADO, NO DIA 16 DE JULHO DE 1993, A RESOLUÇÃO NUMERO 841 (1993) RELATIVO A SOLUÇÃO DA CRISE NO HAITI E RESPECTIVO EMBARGO COMERCIAL. PUBLICA EM ANEXO A VERSÃO INGLESA E A RESPECTIVA TRADUÇÃO PARA PORTUGUÊS DA REFERIDA RESOLUÇÃO.

1993-12-04 - Despacho Normativo 395/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, APROVADO PELA PORTARIA 54/88, DE 27 DE JANEIRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI 49/88, DE 7 DE FEVEREIRO, E PELAS PORTARIAS 1086/89, DE 16 DE DEZEMBRO, E 531-A/93, DE 20 DE MAIO, UM LUGAR DE REVERIFICADOR ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-12-07 - Aviso 254/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA CHECA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 22 DE FEVEREIRO DE 1993, NOTIFICAÇÃO DE SUCESSÃO RELATIVAMENTE A CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ABERTA A ASSINATURA EM NOVA IORQUE EM 7 DE MARCO DE 1966.

1993-12-27 - Portaria 1300/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 689/86, DE 18 DE NOVEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 878/89, DE 11 DE OUTUBRO, E DEMAIS LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, NO GRUPO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E NA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, SETE LUGARES DE OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL.