2012-09-28 - Declaração 191/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público ter o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por Despacho de 18 de setembro de 2012, aprovado o mapa da expropriação, com caráter de urgência, de várias parcelas (identificadas em mapa e planta anexos), necessárias à execução das obras de relativas à "Implantação das infraestruturas afetas à Rede de Águas Residuais Domésticas da Carregueira e Pinheiro Grande".

2012-10-29 - Despacho 14004/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Torna pública a lista dos acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público, devendo o seu acesso ser facultado pelos adquirentes dos respetivos direitos exclusivos que emitam em regime de acesso condicionado ou sem cobertura nacional aos operadores interessados na sua transmissão televisiva que emitam por via hertziana terrestre com cobertura nacional e acesso não condicionado.

2013-02-25 - Despacho 2950/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes do Ministro da Economia e do Emprego e da Secretária de Estado do Tesouro

Determina a centralização, na Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Economia e do Emprego, da condução dos procedimentos de contratação das aquisições, designadamente a adjudicação das propostas em representação das entidades compradoras, relativas às categorias de bens e serviços constantes da lista anexa ao presente despacho.

2013-05-02 - Despacho 5729/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia

Aprova as linhas gerais de execução da Campanha de Informação e Esclarecimento dos consumidores de eletricidade e de gás natural a realizar no ano de 2013 e aprova o «Regulamento da Campanha de Informação e Esclarecimento a realizar no ano de 2013» e o «Regulamento do Programa de Apoio a Ações de Âmbito Regional e Local da Campanha de 2013».

2009-12-23 - DESPACHO 1326/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os Núcleos para a Promoção da Qualidade devem continuar a exercer as competências que lhe foram atribuídas pela Resolução n.º 120/2006, de 21 de Setembro, em particular no que diz respeito ao acompanhamento do processo de auto-avaliação, com base nas ferramentas de gestão da qualidade total, e coordenção das equipas designadas para o efeito nos diferentes serviços da administração regional.

2013-06-06 - Despacho 7325/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Exonera Rui da Conceição Sobral Costa do cargo de vogal do Conselho de Administração do CINEL, e nomeia para o mesmo cargo António Carlos Marques da Costa Cabral, bem como exonera Maria Irene Martins Ferreira Duarte do cargo de vogal da Comissão de Fiscalização do CINEL e nomeia para o mesmo cargo, Carlos Pedro Ramos dos Santos Pinho.

2013-06-20 - Despacho 8026/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete de Estratégia e Estudos

Declara que o processo de extinção por fusão do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (GPERI) e de reestruturação do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), com transferência de atribuições e competências para o Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) e para a Direção-Geral das Atividades (DGAE), se encontra concluído, com efeitos reportados a 24 de maio de 2013.

2013-08-08 - Portaria 554/2013 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece a constituição da comissão de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com um terreno sito na Ilha da Morraceira, freguesia de S. Julião, concelho de Figueira da Foz, e define a sua composição.

2013-08-09 - Despacho 10416/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Delega competências do Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para a prática de todos os atos a realizar necessários à celebração do acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa relativo ao Centro de Medicina Física e Reabilitação de Alcoitão.

2013-08-09 - Portaria 557/2013 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Fica o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.) autorizado a celebrar um contrato de aquisição de serviços de comunicações de voz e dados em local fixo, até ao montante de 334.984,24 EUR, IVA incluído à taxa legal em vigor.