2004-10-13 - DESPACHO 20983/2004 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves, no presidente do Instituto do Consumidor, licenciado Joaquim António Pereira Carrapiço.

2004-09-16 - RESOLUÇÃO 132/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa uma quota parcial de descongelamentos, com carácter excepcional, para a Secretaria Regional da Educação e Cultura, para o ano de 2004.

2004-09-16 - RESOLUÇÃO 134/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a permuta do prédio urbano, destinado a Habitação, sito na Ribeira Grande, nº 41, freguesia de Castelo Branco, concelho da Horta.

2004-09-16 - RESOLUÇÃO 137/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a permuta de prédio urbano, destinado a habitação, sito na Ribeira Grande, nº 39, freguesia de Castelo Branco, concelho da Horta.

1986-06-19 - Portaria 292/86 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Aumenta com vários lugares de assessor, letras B e C, a extinguir quando vagarem, o quadro do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1986-05-15 - Portaria 219/86 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ajusta a regulamentação dos parâmetros gerais definidores do regime de crédito à aquisição de casa para residência permanente de jovens.

2004-11-06 - DESPACHO 22695/2004 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria João Pires Rangel Moreira Martins, para as funções de secretária pessoal do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves.

1985-03-13 - DECLARAÇÃO DD4848 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1984 no montante de 7889346 contos.

1985-04-12 - Despacho Normativo 26/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços vigiados vários bens incluídos na classificação das actividades económicas (CAE, revisão de 1973).

1985-04-22 - Portaria 227/85 - Ministério do Equipamento Social

Aprova o modelo de cartões de identidade do pessoal dos Gabinetes do Ministro e dos Secretários de Estado e do pessoal do Ministério do Equipamento Social.