2010-07-01 - Despacho 10862/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra

Nomeia a licenciada Maria Helena Ferreira de Lancastre Osório de Medeiros Ferreira Pasquali Almeida para exercer o cargo de directora clínica e do licenciado António João Teixeira Paredes para exercer o cargo de vogal do conselho de administração do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, no triénio de 2010-2012.

2010-07-14 - Aviso 13996/2010 - Tribunal de Contas - Direcção-Geral

Torna público ter o Ministério Público declarado não requerer procedimento jurisdicional relativamente ao processo 68/07-AUDIT- Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo, no âmbito empreitada de execução da remodelação e ampliação do dique de protecção e do emissário e interceptor de cintura, sistema elevatório e ETAR da Vila de Coruche.

2010-07-29 - Despacho 12246/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Declara de utilidade pública a expropriação necessária à implantação de equipamentos sob pressão adjacentes às estações elevatórias N2, N3, N10, N15 e RRAA - Olho d'Água, do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro.

2010-08-30 - Aviso 207/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 15 de Outubro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Principado de Andorra comunicado a autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

2010-09-06 - Despacho 13999/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo necessárias à execução de infra-estruturas do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto - troço Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2010-10-11 - PORTARIA 95/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a criação de um campo de treino de caça na ilha Terceira, localizado no lugar do Poeijo, Núcleo Florestal da Achada, freguesia da Ribeirinha, concelho de Angra do Heroísmo, aprovando o respectivo regulamento. Revoga a Portaria n.º 85/2005, de 9 de Dezembro.

2010-12-09 - Despacho 18215/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Constitui a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo com vista à implantação do emissário i até à estação de tratamento de águas residuais de Paços de Ferreira, a favor da AGS - Paços de Ferreira.

2011-01-13 - Despacho 1185/2011 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Nomeia o licenciado Bruno Lee Lai, técnico superior da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, para prestar funções como especialista no âmbito da assessoria técnico-jurídica no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José Alexandre da Rocha Ventura Silva.

2011-02-28 - Portaria 88/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o montante a transferir para a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social por conta dos resultados líquidos do ICP-ANACOM relativos ao ano orçamental de 2009 e entregues como receita geral do Estado.

2011-04-18 - Despacho 6441/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Reconhece que a actividade desenvolvida pelo Instituto de Telecomunicações, com sede em Lisboa, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2014 podem usufruir de benefícios fiscais.