1972-01-10 - DESPACHO MINISTERIAL DD183 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar no concelho de Coruche a partir de 1 de Março de 1972.

2008-10-21 - Portaria 1206/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às pontes e obras de arte.

1972-02-19 - Portaria 99/72 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário determinado ajustamento relativo à localização e agrupamento dos edifícios escolares.

1972-04-12 - Portaria 203/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Insere disposições relativas ao provimento de aspirantes e recebedores praticantes dos Serviços de Fazenda e Contabilidade da província de Moçambique.

1971-07-07 - Portaria 364/71 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário vários ajustamentos relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares.

1972-06-03 - Portaria 319/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

1970-12-02 - Portaria 613/70 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Concede o direito ao uso de escudo de armas, bandeira e selo à cidade de António Enes, da província de Moçambique.

1971-04-13 - Portaria 188/71 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário vários ajustamentos relativos a localização e agrupamento dos edifícios escolares.

1970-08-12 - Portaria 395/70 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário vários ajustamentos relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares.

1971-06-04 - Decreto 248/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer propostas dos Governos de Cabo Verde e da Guiné relativas ao registo e identificação civil.