1972-02-19 - AVISO DD3907 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Uganda depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e seus anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1972-02-19 - RECTIFICAÇÃO DD369 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 50/72, de 9 de Fevereiro, que autoriza a alteração dos estatutos do Banco de Portugal.

1972-02-19 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 50/72, que autoriza a alteração dos estatutos do Banco de Portugal

1972-02-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Uganda depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e seus anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

1972-02-19 - Decreto 59/72 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz diversos ajustamentos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674.

1972-02-19 - Portaria 99/72 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário determinado ajustamento relativo à localização e agrupamento dos edifícios escolares.

1972-02-19 - Portaria 100/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Substitui as taxas estabelecidas na rubrica 48, n.º 2.º, alínea d), coluna 8, das tabelas de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970.

1972-02-19 - Portaria 101/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Torna extensivo às províncias ultramarinas, com as alterações constantes do presente diploma, o Decreto-Lei n.º 331/71, que cria em todo o ensino secundário a categoria de professor extraordinário.