2008-11-03 - PORTARIA 88/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adopta os critérios de atribuição de quantidades de referência (QR) existentes na Reserva Nacional (RN) de quotas leiteiras. Revoga a Portaria n.º 78/2006, de 6 de Outubro.

1970-11-02 - Portaria 559/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e por em circulação na província da Guiné selos postais comemorativos do 1.º centenário da sentença arbitral sobre a soberania de Bolama.

1970-11-11 - Portaria 567/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviço de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 1.º centenário do nascimento do marechal António Oscar de Fragoso Carmona.

1970-11-28 - Portaria 605/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Fixa a proporção a suportar pelas províncias de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique com as despesas de exploração e manutenção do Aeroporto de S. Tomé para o ano de 1971.

2009-01-13 - Resolução do Conselho de Ministros 6/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à contratação de meios aéreos, durante 2009, e delega no Ministro da Administração Interna a competência para aprovação das minutas e outorga dos contratos.

1970-09-23 - Portaria 475/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano em curso e abre um crédito destinado a reforçar uma verba da referida tabela orçamental.

1970-08-21 - Portaria 409/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Determina que o serviço efectivo nas forças armadas a prestar pelos indivíduos convocados tenha a duração máxima de vinte e oito meses e que pode ser cumprido continua ou interpoladamente.

1971-06-18 - Portaria 313/71 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Suspende a cobrança da sobretaxa que incide sobre a exportação de arroz descascado produzido na província de Moçambique, classificado pelo artigo 169.º da respectiva Pauta, quando destinado à metrópole.

1969-12-11 - Portaria 24461 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo de Macau reforce uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província.

2009-02-13 - Portaria 162/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

Altera (primeira alteração) a Portaria 340/2007, de 30 de Março, que estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e as competências das respectivas unidades orgânicas.