1998-05-30 - Aviso 114/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter sido concluída na Praia uma alteração do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos, assinado em 6 de Dezembro de 1978.

1998-06-09 - Despacho Normativo 40/98 - Ministério da Economia

Altera a redacção do artigo 3º do Despacho Normativo 555/94, de 29 de Julho, relativo ao Sistema de Incenvtivos à Consolidação das Infra-Estruturas Tecnológicas e da Qualidade (SINFRAPEDIP). Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.

1998-06-16 - Portaria 348-C/98 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros

Determina que o mérito dos conselheiros de embaixada em condições de promoção a ministro plenipotenciário seja apreciado pelo Conselho Diplomático e avaliado com base na análise dos respectivos percursos curriculares e processos individuais.

1998-06-18 - Portaria 348-B/98 - Ministério da Saúde

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde, bem como a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento da assistência prestada.

1998-06-30 - Resolução da Assembleia da República 36-A/98 - Assembleia da República

Apresenta ao Presidente da República a proposta de realização de um referendo sobre a continuação da participação de Portugal na construção da União Europeia, no quadro do Tratado de Amsterdão.

1998-07-14 - Aviso 138/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Listenstaina depositado, em 19 de Novembro de 1997, o instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica. A autoridade central para Portugal é o Instituto de Conservação da Natureza.

1998-07-22 - Decreto 25/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo e o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República das Maurícias sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinados em Port Louis em 12 de Dezembro de 1997.

1998-07-31 - Decreto do Presidente da República 34/98 - Presidência da República

Ratifica a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adoptada pela Assembleia Geral em 13 de Fevereiro de 1946. É formulada por parte de Portugal uma reserva ao texto da Convenção.

1998-07-28 - RECTIFICAÇÃO 1566/98 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho n.º 8658/98(2ªsérie), de 23 de Maio, que publica a lista definitiva atrvés da qual se procede à reclassificação dos trabalhadores da extintas Casas de Cultura da Juventude.

1998-08-22 - Portaria 587/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Vale da Anta e Sobreiros o prédio rustico denominado "Herdade de Cré" sito na freguesia de Pavia, município de Mora (processo nº 1884-DGF).