Resultados para o dia 1998-06-30
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Acordo de cooperação técnico-financeira no âmbito do projecto de construção de Balneários na praia da Lagoa de Baixo, freguesia de Santa Cruz, concelho da Lagoa.
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Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Cabo Verde entre os dias 15 e 17 do próximo mês de Julho.
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Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República da Guné-Bissau para a Protecção e Assitência Consular aos Seus Nacionais em Terceiros Países, assinado em Lisboa a 6 de Fevereiro de 1998.
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Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Reública da Guiné-Bissau sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, assinado em Lisboa aos 6 de Fevereiro de 1998.
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Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio do Ensino Superior, assinado em Lisboa aos 6 de Fevereiro de 1998.
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Torna público ter, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros Francês - Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros - de 11 de Maio de 1998, o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, concluída em Setembro de 1992 e em vigor, a nível internacional, desde 25 de Março de 1998, data que também entrou em vigor em Portugal.
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Apresenta ao Presidente da República a proposta de realização de um referendo sobre a continuação da participação de Portugal na construção da União Europeia, no quadro do Tratado de Amsterdão.
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Apresenta ao Presidente da República a proposta de realização de um referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas.
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Rectificado o Decreto Lei 105/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que regula a afixação ou inscrição de publicidade na proximidade das estradas nacionais fora dos aglomerados urbanos, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 96, de 24 de Abril de 1998.
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 114/98, de 4 de Maio, do Ministério da Justiça que alterou o artigo único do Decreto-Lei 23/98 de 9 de Fevereiro que tinha alterado o artigo 71º do Código do IVA que simplifica os meios de prova em matéria de créditos incobráveis para efeitos de dedução no IVA.
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