Resultados para o dia 1998-06-09
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Declara pessoa colectiva de utilidade publica a "Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Preparatória de Angra do Heroísmo".
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Estabelece a disciplina das trocas intracomunitárias de animais das espécies bovina e suína, nomeadamente no que se refere à respectiva fiscalização sanitária e aprova o respectivo regulamento publicado em anexo ao presente diploma.
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Define o destino a atribuir aos edíficios e equipamentos da EXPO 98.
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Aprova as condições finais e concretas da segunda fase do porcesso de reprivatização do capital social da EDP - Electricidade de Portugal, E.P..
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Altera a redacção do artigo 3º do Despacho Normativo 555/94, de 29 de Julho, relativo ao Sistema de Incenvtivos à Consolidação das Infra-Estruturas Tecnológicas e da Qualidade (SINFRAPEDIP). Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.
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1998-06-09 - Decreto Regulamentar Regional 18/98/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais
Estabelece as taxas a cobrar pelas entidades integradas no Serviço Regional de Saúde pela execução de vistorias, inspecções médicas e passagem de certidões e atestados, por motivos sanitários.
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