2004-10-07 - Despacho Normativo 40/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça nacional (ZCN) do perímetro florestal da Contenda.

1986-07-22 - Portaria 380/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Arquitectura Regional dos Açores - Chafarizes».

1986-06-19 - Portaria 294/86 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria um lugar de assessor, letra C, da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal técnico superior da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

2004-10-19 - Portaria 1335/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área da Comunicação Educacional e Gestão da Informação, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.

2004-10-26 - Despacho Normativo 42/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Estabelece o método de cálculo do montante de referência e do número de direitos a atribuir aos agricultores que se candidatem à reserva nacional no âmbito do regime de pagamento único.

2004-10-30 - Portaria 1379-A/2004 - Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional

Fixa para vigorar em 2005 o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.

1986-04-30 - DECLARAÇÃO DD4802 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 63/86, de 1 de Março, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova o Regulamento de Constituição e Funcionamento dos Agrupamentos de Defesa Sanitária.

2004-12-20 - Resolução do Conselho de Ministros 178/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão do Plano Geral de Urbanização de Castelo Branco, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a respectiva área de intervenção, pelo prazo de dois anos.

2004-12-30 - Portaria 1504/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Administração e Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, do Instituto Politécnico de Coimbra.

1985-04-27 - Portaria 238/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Regulamento de Classificação de Serviço do Pessoal Técnico Superior não Diplomático, Técnico, Técnico-Profissional e Administrativo e Operário e Auxiliar da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.