2002-12-24 - Portaria 1543/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Computação Gráfica e Multimédia da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

2003-01-23 - Portaria 101/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e das Telecomunicações ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2003-02-26 - Decreto Regulamentar 2/2003 - Ministério da Economia

Desonera da servidão radioeléctrica e de outras restrições de utilidade pública a que estão sujeitas, as áreas de terreno adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Viseu e de Seia.

1984-04-18 - Portaria 250/84 - Ministério do Mar

Fixa em 8,5% as taxas de prestação de serviço de descarga e de primeira venda do pescado proveniente das embarcações nacionais a operar nas águas da República Islâmica da Mauritânia, que constituem encargo dos respectivos proprietários.

1989-06-30 - DECLARAÇÃO DD3876 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 332/89, de 9 de Maio, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas.

2003-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros 43/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente as medidas preventivas para a área de intervenção do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação Urbana de Além da Ponte, no município de Ponte de Lima.

2003-04-03 - Resolução do Conselho de Ministros 51/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de courelas do campo de Coruche, identificado em mapa anexo, e que abrange terrenos situados nas fregueusias de Coruche, Fajarda e Biscainho.

1988-10-31 - DECLARAÇÃO DD4040 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 537/88, de 10 de Agosto, que altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público.

2003-03-31 - Declaração de Rectificação 2-A/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional nº 2/2003/M, que aprova medidas de reinserção familiar e social de utentes com permanência em meio hospitalar após alta clínica.

1988-12-02 - Portaria 774/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa o preço mínimo de entrada de batata de consumo para o período da subcampanha que decorre entre 1 de Novembro de 1988 e 31 de Março de 1989.