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Declaração de Rectificação 2-A/2003, de 31 de Março

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional nº 2/2003/M, que aprova medidas de reinserção familiar e social de utentes com permanência em meio hospitalar após alta clínica.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 2-A/2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional 2/2003/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2 do artigo 5.º, onde se lê "indispensável ao utente a fórmula» deve ler-se "indispensável ao utente, a fórmula».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Março de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/162301.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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