1999-03-26 - Aviso 47/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, concluída em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958.

1999-06-08 - Aviso 65/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 12 de Abril de 1999, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Alemanha comunicado a designação da autoridade central para o Land da Baviera.

1999-06-11 - Declaração 4/99 - Comissão Nacional de Eleições

Declaração de apreciação das receitas e despesas da campanha com o referendo nacional de 28 de Junho de 1998. Publica em anexo o mapa dos montantes das receitas e despesas relativas à campanha para o referendo.

1999-06-25 - Resolução do Conselho de Ministros 65/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona de Estarreja, cujo Regulamento e planta de implantação se publicam em anexo. Exclui de ratificação o nº 3 do artigo 5º do citado Regulamento.

1999-07-28 - Portaria 565/99 - Ministério da Defesa Nacional

Prorroga, por um período máximo de 12 meses, a duração da missão das Forças Armadas Portuguesas na SFOR (MFAP/SFOR), prevista na Portaria nº 66/97, de 29 de Janeiro. Produz efeitos desde 21 de Junho de 1999.

1999-07-30 - Resolução do Conselho de Ministros 82/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor de Carregueiro, no município de Aljustrel, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo. Exclui de ratificação o artigo 17.º do citado regulamento.

1999-08-25 - Portaria 731/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Telhada vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim, e na freguesia e município de Alcoutim (processo nº 1581-DGF).

1988-02-29 - DECLARAÇÃO DD968 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Justiça no montante de 67 330 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 1988.

1988-02-29 - DECLARAÇÃO DD969 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 299 767 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1988.

1988-02-29 - DECLARAÇÃO DD985 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 57 354 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 32, de 8 de Fevereiro de 1988.