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  • Não tem documento Em vigor 1988-02-29 - AVISO DD1540 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Koweit depositado junto do secretário-geral da Organização Marítima Internacional, a 25 de Janeiro de 1988, os instrumentos de ratificação das emendas à Convenção da Organização Internacional de Satélites (INMARSAT) e respectivo Acordo de Exploração.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-29 - AVISO DD1539 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Brunei aderido, a 24 de Novembro de 1987, à Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-29 - DECLARAÇÃO DD803/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 20/88, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE ESTABELECE AS CONDICOES PARA A CELEBRACAO DE ACORDOS DE DESCONTOS PARA O FORNECIMENTO AO ESTADO DE MÁQUINAS DE ESCREVER E CALCULAR, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 9, DE 12 DE JANEIRO DE 1988.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-29 - DECLARAÇÃO DD842 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 50/88, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE ACTUALIZA A COMPOSICAO CURRICULAR DOS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SUPERIORES MINISTRADOS NO INSTITUTO MILITAR DOS PUPILOS DO EXÉRCITO E REVOGA A PORTARIA 647/85, DE 30 DE AGOSTO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 21, DE 26 DE JANEIRO DE 1988.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-29 - DECLARAÇÃO DD981 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 847 768 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1988.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-29 - AVISO DD2356 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, em conformidade com o artigo 37 da Convenção Respeitante ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Relativas às Obrigações Alimentares, assinada na Haia a 2 de Outubro de 1973, que, conforme o artigo 30, parágrafo 2, da Convenção, a Espanha depositou, a 16 de Junho de 1987, o seu instrumento de ratificação da Convenção junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-29 - DECLARAÇÃO DD966 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 126 086 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 32, de 8 de Fevereiro de 1988.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-29 - AVISO DD2355 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos do artigo 15.º, alínea a), da Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, assinada na Haia a 5 de Outubro de 1961, que o Governo de Antígua e Barbuda notificou o Ministério de que designou como autoridades previstas no artigo 6.º da Convenção The Governor-General Antigua and Barbuda, St. Jonhn's, Antigua.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-29 - DECLARAÇÃO DD983 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 65/88, do Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1988.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-29 - AVISO DD2357 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado comunicado que, segundo notificação do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos e conforme o artigo 14 do Estatuto da Conferência, a República Popular da China depositou, a 3 de Julho de 1987, junto do Ministério, o seu instrumento de aceitação do Estatuto.

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