Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 8 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 04, div. 11, subdiv. 26, C. F. 7.01.0, onde se lê «C. E. 33.00» deve ler-se «C. E. 13.00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.