1985-08-23 - Portaria 634/85 - Ministérios da Justiça e da Educação

Inclui na lista dos cursos que constituem condição de inscrição como revisor oficial de contas o curso de Gestão e Administração de Empresas e o curso de Gestão conferidos pelo Instituto Superior de Gestão.

1994-07-21 - Aviso 159/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA ADERIDO A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A PROTECÇÃO DOS ANIMAIS DE ABATE, ABERTA A ASSINATURA EM ESTRASBURGO, EM 10 DE MAIO DE 1979.

1994-08-12 - Despacho Normativo 587/94 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO FIXADO PELA PORTARIA NUMERO 8/92, DE 9 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR JURÍDICO PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-07-15 - Portaria 640-F4/94 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE MINDE, MUNICÍPIO DE ALCANENA, E NA FREGUESIA DE MIRA DE AIRE, MUNICÍPIO DE PORTO DE MOS.

1994-09-17 - Portaria 828/94 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE POVOAÇÃO, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA POVOAÇÃO, DEFININDO A SUA COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO QUE TERA INÍCIO NO DIA 1 DE OUTUBRO DE 1994.

1977-05-10 - Portaria 247/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Extingue o Comando da Defesa Marítima dos Portos do Douro e Leixões e cria o Comando da Defesa Marítima do Porto do Douro e o Comando da Defesa Marítima do Porto de Leixões.

1994-09-21 - Portaria 844/94 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DA MOITA, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA, DEFININDO A SUA COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO QUE TERA INÍCIO NO DIA 1 DE NOVEMBRO DE 1994.

1994-09-24 - Despacho Normativo 675/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 592-B/93, DE 15 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-10-19 - Declaração 120/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TER SIDO ALTERADA A REDACÇÃO DE VARIAS RUBRICAS ORGÂNICAS, A NÍVEL DAS DIVISÕES 43 E 54 DO CAPÍTULO 50, DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO.

1994-10-27 - Resolução da Assembleia da República 61/94 - Assembleia da República

APROVA E PÚBLICA EM ANEXO O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA RELATIVO A READMISSÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR, ASSINADO EM GRANADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 1993.