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Aviso 159/94, de 21 de Julho

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA ADERIDO A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A PROTECÇÃO DOS ANIMAIS DE ABATE, ABERTA A ASSINATURA EM ESTRASBURGO, EM 10 DE MAIO DE 1979.

Texto do documento

Aviso 159/94
Por ordem superior se torna público que o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, por notificação de 14 de Abril de 1994, comunicou que a Antiga República Jugoslava da Macedónia aderiu, a 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate, aberta à assinatura, em Estrasburgo, em 10 de Maio de 1979.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Maio de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/60641.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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