1989-11-30 - Portaria 1039/89 - Ministério da Educação

CRIA NA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TRADUÇÃO, COM TRÊS OPÇÕES. PUBLICA O PLANO DE ESTUDOS NOS ANEXOS I A III, E O CERTIFICADO FINAL QUE CONSTA NO ANEXO IV.

1988-07-02 - Portaria 419/88 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E FRANCES E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

1989-08-29 - Portaria 736/89 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

INSTITUI DOIS PROGRAMAS SECTORIAIS DENOMINADOS PROGRAMA INTEGRADO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E ELECTRÓNICA (PITIE) E PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS INDÚSTRIAS DE BENS DE EQUIPAMENTO (PRODIBE).

1987-07-07 - Portaria 564/87 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da Escola Superior de Tecnologia, a conferir o grau de bacharel em Gestão e Electricidade e Electrónica e fixa os planos e regime de estudos dos respectivos cursos.

1984-07-04 - Portaria 437/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Secretaria Regional de Educação e Cultura

Cria o quadro de professores catedráticos e associado da Universidade dos Açores.

1988-04-14 - Resolução do Conselho de Ministros 12/88 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA INTERNA (PUBLICADO EM ANEXO), ENQUANTO ÓRGÃO INTERMINISTERIAL DE AUSCULTAÇÃO E CONSULTA EM MATÉRIA DE SEGURANÇA INTERNA. DEFINE A SUA COMPOSICAO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO.

1987-04-18 - Resolução da Assembleia da República 14/87 - Assembleia da República

Constitui uma comissão de inquérito parlamentar sobre a actuação das entidades portuguesas intervenientes na venda de armas e desvio de fundos e material de guerra no quadro da operação secreta conhecida por Irangate.

1988-05-11 - Resolução da Assembleia da República 8/88 - Assembleia da República

CONSTITUI UMA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APRECIAÇÃO DAS CONDICOES EM QUE O X GOVERNO CONSTITUCIONAL AUTORIZOU O ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DE DUAS PRESTAÇÕES DE CONTRAPARTIDA A CONCESSIONARIA DO JOGO DO CASINO ESTORIL.

1988-08-04 - Resolução da Assembleia da República 16/88 - Assembleia da República

APROVAÇÃO, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENCAO PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA ORGANIZAÇÃO EUROPEIA PARA A EXPLORAÇÃO DE SATÉLITES METEOROLÓGICOS (EUMETSAT), CUJO TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS E A RESPECTIVA TRADUÇÃO PARA PORTUGUÊS SEGUEM EM ANEXO.

1988-12-28 - Resolução do Conselho de Ministros 51-A/88 - Presidência do Conselho de Ministros

ESTABELECE QUE AS DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS DO CRÉDITO AGRÍCOLA DE EMERGÊNCIA REMETIDAS OU A REMETER AOS TRIBUNAIS DE EXECUÇÕES FISCAIS POSSAM AINDA SER PAGAS NO PRAZO DE 3 ANOS.