2012-04-12 - Despacho 5081/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Aprova os planos de estudo próprios para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico ministrados pela Academia de Música de Santa Cecília.

2012-04-16 - Despacho 5216/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o mestre José Luís Coelho Silva para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor-adjunto do Gabinete de Planeamento e Políticas.

2012-04-16 - Despacho 5217/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o mestre Luís Bruno Dimas Fernandes para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor-adjunto do Gabinete de Planeamento e Políticas.

2012-04-30 - Listagem 49/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção Regional de Cultura do Alentejo

Torna pública a listagem de apoios concedidos pela Direção Regional de Cultura do Alentejo, no âmbito da ação e formação cultural e patrimonial, durante o ano de 2011.

2012-05-02 - Despacho 5779/2012 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Designa a licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, para exercer em regime de substituição, o cargo de secretária-geral do Ministério da Saúde. Publica em anexo a súmula curricular da nomeada.

1913-06-30 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

Determina a abolição das taxas das verbas n.º 413 da tabela geral das indústrias, anexa ao regulamento da contribuìção industrial de 16 de Julho de 1896, e anula as contribuìções das indústrias compreendidas na referida verba.

1915-08-21 - Lei 355 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Determina que os exames dos alunos das Faculdades de Ciências que se destinem à Escola Naval, à Escola de Guerra ou a qualquer instituto especial se realizem anualmente em duas épocas.

1915-09-03 - Lei 383 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saude

Autoriza o Governo a proceder à reforma do serviço de moléstias infeciosas do Porto, extinguindo o serviço especial de moléstias infeciosas e reorganizando o hospital Joaquim Urbano e o Instituto de Bacteriologia.

1916-03-30 - Lei 497 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa a constituição dos quadros do pessoal das secretarias e dos empregados dos Governos Civis de Lisboa, Pôrto, Funchal, Braga, Coimbra e Viseu, e dispõe sobre o respectivo provimento.

1916-06-09 - Lei 579 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Estabelece gratificações para os oficiais em serviço permanente na Escola de Aeronáutica Militar, para as praças em idêntico serviço, e que constituem o pessoal menor da escola, e para as do pessoal fabril.