Lei 0, de 30 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO FOMENTO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 150, de 30.06.1913, Pág. 2394
- Data: 1913-06-30
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Sumário
Determina a abolição das taxas das verbas n.º 413 da tabela geral das indústrias, anexa ao regulamento da contribuìção industrial de 16 de Julho de 1896, e anula as contribuìções das indústrias compreendidas na referida verba.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/291649.dre.pdf .
Aviso
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