Considerando que foi aprovada a nova Lei Orgânica do Ministério da Saúde, pelo Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, e que, neste âmbito, a Secretaria-Geral deste Ministério foi objeto de reestruturação, concretizando a opção de reforçar as suas atribuições na área da respetiva missão nuclear, promovendo a melhor utilização
dos seus recursos;
Considerando a entrada em vigor do Decreto Regulamentar 23/2012, de 9 de fevereiro, diploma que estabelece a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério daSaúde;
Considerando que a Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que alterou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterou as regras e procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superiorda Administração Pública;
Considerando ainda que a nova disciplina legal de recrutamento e seleção para cargos de direção superior se encontra ainda em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à sua plena aplicação, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal exercício destes cargos até à completa efetivação do novo regime jurídico;Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, e ainda do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 23/2012, de 9 de fevereiro, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º e do n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de secretária-geral do Ministério da Saúde a licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao
exercício das respetivas funções.
2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de março de 2012.
20 de abril de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de
Macedo.
Súmula curricular
Identificação - Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, de nacionalidade
portuguesa, nascida em 7 de maio de 1969.
Habilitações literárias e profissional:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), concluída em 1992, com especialização na áreade Finanças;
Pós-graduação em Gestão dos Serviços de Saúde, lecionada pelo INDEG - Escola de Gestão do ISCTE, concluída em junho de 2004;Curso de Dirigentes Intermédios - FORGEP - Instituto Nacional de Administração.
Desde junho de 2010 - secretária-geral-adjunta do Ministério da Saúde, responsável pelo pelouro financeiro e a área da comunicação e relações públicas. Desde julho de 2011 exercendo funções de secretária-geral em substituição, em virtude da saída do secretário-geral, sendo responsável por todo o planeamento e gestão;
Desde janeiro de 2007 a maio de 2010 - diretora de serviços de Gestão de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (organismo que sucedeu o Departamento de Modernização e Recursos da Saúde), que integrava ainda a Unidade Ministerial de
Compras e a Unidade de Gestão Patrimonial;
Desde fevereiro de 2002 a dezembro de 2006 - diretora de serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde - Ministério da Saúde, com alocação de 40 postos de trabalho, com responsabilidade dos orçamentos dos membros do Governo e Departamento.Integrou a equipa de fusão do Departamento de Recursos Humanos e
Secretaria-Geral;
De janeiro de 2000 a janeiro de 2002 - chefe de divisão de Gestão Financeira ePatrimónio na Direção-Geral de Viação;
De fevereiro a dezembro de 1999 - técnica superior do quadro de pessoal da Direção-Geral de Viação - Ministério da Administração Interna;De setembro de 1995 a janeiro de 1999 - ingresso na carreira técnica superior da Direção-Geral do Orçamento na sequência de concurso público, colocada na Direção dos Serviços de Gestão Orçamental e Auditoria (trabalhos de auditoria em diversos organismos públicos com autonomia administrativa e financeira, no cumprimento de despachos do Secretário de Estado do Orçamento);
De 1992 a 1995 - após a conclusão da licenciatura - auditora na Ernst & Young, tendo sido promovida duas vezes e atingido a categoria de sénior em 1995, passando a assumir a responsabilidade pela coordenação de equipas de trabalho. Principais empresas onde realizou trabalhos: BP Portuguesa, S. A., GDP - Gás de Portugal, S.
A., Fábrica Nacional, S. A., SILVICAIMA, S. A., Renova, S. A., Linhas Aéreas de
Moçambique;
De 1990 a 1992 - professora no ensino secundário da disciplina de Matemática, na Escola C+S de Vialonga, tendo lecionado em horário noturno, os 7.º , 8.º e 9.º anos deescolaridade.
Outras funções desempenhadas:
Membro da Comissão de Ética e Investigação Clínica;Membro do Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial;
Participação em júris de concurso pessoal e aquisição de bens e serviços;
Participação em diversos grupos de trabalho no âmbito do Ministério da Saúde e da
administração interna;
Presidente do conselho consultivo dos extintos Serviços Sociais do Ministério daSaúde;
Participação em representação do secretário-geral no Conselho Consultivo do Parqueda Saúde.
Formação profissional permanente - formação nas áreas de auditoria e controlo de gestão, contratação pública, contabilidade pública, recursos humanos e avaliação dedesempenho.
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