Designa o mestre Luís Bruno Dimas Fernandes para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor-adjunto do Gabinete de Planeamento e Políticas.

Despacho 5217/2012

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2 e 6 do artigo 2.º, 1 do artigo 18.º e 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 34/2012, de 26 de março:

1 - Designo o mestre Luís Bruno Dimas Fernandes para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor-adjunto do Gabinete de Planeamento e Políticas.

2 - O ora designado fica autorizado à prática dos atos necessários à gestão do extinto Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais, nas ausências, faltas e impedimentos do respetivo dirigente máximo, até à conclusão do processo de

reorganização.

3 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de abril de 2012.

4 de abril de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota curricular

Nome - Luís Bruno Dimas Fernandes.

Data de nascimento - 8 de outubro de 1966.

Habilitações académicas:

Mestrado em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão, ramo de Estatística e Econometria, no Instituto Superior de Economia e Gestão (1994);

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1989).

Experiência profissional relevante:

Gabinete de Planeamento e Políticas do MADRP:

Cargo - diretor-adjunto (desde dezembro de 2011);

Áreas de trabalho principais - políticas comunitárias; organização e gestão internas;

produção e mercados agrícolas; segurança alimentar;

Observatório do QREN:

Cargo - secretário técnico da Unidade de Avaliação (de julho de 2008 a novembro de

2009);

Áreas de trabalho principais - preparação do Plano de Avaliação do QREN e dos PO 2007-2013; promoção e acompanhamento de avaliações no âmbito do QREN;

elaboração de orientações técnicas sobre avaliação de programas;

IFAP, I. P.:

Cargo - chefe de Área de Relações Comunitárias (de junho de 2004 a julho de 2008);

Áreas de trabalho principais - prestação de contas agrícolas à CE; coordenação do contraditório de missões de auditoria; porta-voz do IFAP no Comité de Fundos

Agrícolas;

Serviços de Planeamento do Ministério da Agricultura (de 1 de março de 1990 a 31 de

maio de 2004);

Áreas de trabalho principais - planeamento, análise económica, políticas, assuntos

comunitários;

Cargos relevantes - chefe de divisão de Planeamento e Políticas do GPPAA

(1999-2004).

Principais trabalhos publicados:

A Política Agrícola e Rural Comum e a União Europeia. Factos e Políticas. Futuro e Opções, CIJDelors e Principia, maio de 2004. Prémio Jacques Delors 2003. Em co-autoria [com Francisco Cordovil (coordenador), Rui Alves, Daniel Baptista];

Desenvolvimento e Ruralidade - Uma Análise Empírica, GPPAA e Observatório do QCA III, Lisboa, 2004 - co-coordenador e redator parcial da publicação;

Panorama Agricultura (1998, 1999, 2000), GPPAA, Lisboa, 1999, 2000, 2001 - coordenador e redator parcial da publicação;

Développement et Politiques Agro-Alimentaires dans la Région Méditerranéenne - Rapport Pays Portugal (1999, 2000, 2001), Centre International de Hautes Études Agronomiques Méditeranéennes (CIHEAM), 1999, 2000, 2001;

«Analyse des structures des exploitations agricoles au Portugal à travers le derniére récensement générale de l'agriculture», em MEDIT - Rivista di Economia, Agricoltura e Ambiente, n.º 4/2001, dezembro de 2001, Instituto Agronómico Mediterrâneo (Bari,

Itália);

Modelo Oferta-Procura-Rendimento - modelo de análise e simulação para o sector agrícola, Atas da 5.ª Conferência do CEMAPRE, ISEG, Lisboa, maio de 1997.

205965938

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-03-26 - Decreto Regulamentar 34/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento e Políticas, abreviadamente designado por GPP e publica o mapa de pessoal dirigente.