2011-01-13 - Portaria 34/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece o conteúdo mínimo do regulamento de serviço relativo à prestação dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos aos utilizadores.

2011-01-14 - Despacho 1253/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público

A directora-geral da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público Carolina Ferra, delega competências no Subdirector-Geral licenciado Vasco Manuel Dias Costa Hilário.

2011-01-19 - Deliberação 182/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística

Publica a 21.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa aos Planos da Actividade Estatística das Autoridades Estatísticas para 2011 e Síntese para o Sistema Estatístico Nacional relativa a 2011.

2011-01-21 - Declaração 16/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2010 ao Clube Desportivo Trofense podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2011-01-27 - Resolução do Conselho de Ministros 9/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças a praticar todos os actos necessários à participação da República Portuguesa no sexto aumento de capital do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD).

2011-01-28 - Despacho 2152/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Regista o curso de especialização tecnológica (CET) em Técnicas de Biotecnologia em Plantas Aromáticas e Medicinais da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.

2011-01-28 - Despacho 2153/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Regista o curso de especialização tecnológica (CET) em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Assembleia Distrital de Coimbra, entidade instituidora do Instituto Superior Miguel Torga.

2011-01-28 - Despacho 2155/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Regista o curso de especialização tecnológica (CET) em Mecanização e Tecnologia Agrária da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

2011-02-03 - Portaria 64/2011 - Ministérios da Defesa Nacional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social

Regulamenta as características dos auxiliares de flutuação individual e as respectivas condições de utilização.

2011-02-08 - Despacho 2725/2011 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece os critérios para a distribuição da receita resultante da «taxa única» pelos actos previstos no Regime de Exercício da Actividade Industrial (REAI).