2021-01-29 - Decreto 3-D/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2021-02-12 - Decreto 3-E/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2021-02-26 - Decreto 3-F/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2021-04-15 - Decreto 6-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

1983-02-14 - DECRETO 5/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.

1979-01-13 - DECRETO DD54/79 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. José Manuel Nunes Liberato Subsecretário Regional do Planeamento.

1981-07-02 - DECRETO DD16 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso Secretário Regional do Trabalho.

1984-11-08 - DECRETO DD26 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia os Secretários Regionais do Governo Regional dos Açores.

1924-02-12 - Decreto 9419 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Regulamenta algumas disposições sôbre execuções fiscais e modifica outras

1927-07-12 - Decreto 13926 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Dá uma nova regulamentação ao cofre de emolumentos da Junta do Crédito Público