Decreto 5/83/A, de 14 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 37, de 14.02.1983, Pág. 467
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Data:
1983-02-14
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Exonera o Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.
Decreto do Ministro da República n.º 5/83/A
Usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, o Dr. José Manuel Nunes Liberato das funções de Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 15 de Janeiro de 1983.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva. - O Presidente do Governo Regional dos Açores, João Bosco Soares Mota Amaral.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1983/02/14/plain-3065.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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