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Decreto 5/83/A, de 14 de Fevereiro

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Sumário

Exonera o Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.

Texto do documento

Decreto do Ministro da República n.º 5/83/A

Usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, o Dr. José Manuel Nunes Liberato das funções de Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 15 de Janeiro de 1983.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva. - O Presidente do Governo Regional dos Açores, João Bosco Soares Mota Amaral.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1983/02/14/plain-3065.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3065.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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