2017-06-08 - Despacho 5130/2017 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado da Indústria e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina o relevante interesse público da ampliação das instalações da empresa Gislótica - Projeto e Fabrico de Sistemas Mecânicos, Lda., localizada na Perafita, União de Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, concelho de Matosinhos e atribui a competência de fiscalização da utilização dos solos da RAN à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Matosinhos

2017-07-19 - Aviso 24/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional da Saúde - Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM

Autorizado a firma "Odisseiamargem - Produtos Farmacêuticos, Lda." com sede à Rua Arnaldo Gama, lote 3514-A, Pinhal de Frades, a transferir as instalações de distribuição e manter a autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no seu armazém sito à Calçada da Cabouqueira, n.º 65-A, Edifício Residências Costa do Sol VIII, freguesia da Sé, concelho do Funchal, Região Autónoma da Madeira

2005-07-21 - RESOLUÇÃO 121/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere as verbas correspondentes às receitas provenientes da alienação em bloco de um lote indivisível de 4 748 100 acções, representativas de 33,92% do capital social da Electricidade dos Açores, SA, no montante global de 32 761 890,00 euros, ao Serviço Açoriano de Lotas, EP (LOTAÇOR); à Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, à SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, SA e à Empresa de Transportes Colectivos de Santa Maria Lda.

1990-11-21 - Portaria 1150/90 - Ministério da Educação

RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO (ISLA), DE QUE E TITULAR A SOCIEDADE ISLA - INSTITUTO SUPERIOR DE LEIRIA, LDA., A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM LEIRIA, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR. E AUTORIZADO O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO NO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO OS SEGUINTES CURSOS, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO: CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO, CURSO SUPERIOR DE TRADUTORES, CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE EMPRESAS E CURSO (...)

2018-02-20 - Despacho 1780/2018 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da ampliação das instalações industriais, da empresa Joaquim M. Ribeiro & Filhos, Lda., sitas no Lugar da Bouça Grande, na freguesia de Castelões, concelho de Vila Nova de Famalicão e atribui a fiscalização da utilização dos solos da RAN à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2006-09-13 - Portaria 958/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa da Herdade da Caneira e Areeiro (processo n.º 408-DGRF), renovada pela Portaria n.º 970/2002, de 5 de Agosto, e concessiona, pelo período de seis anos, à Sociedade Agrícola do Areeiro e Caneira, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Areeiro e Caneira, englobando o prédio rústico denominado por Herdade do Areeiro e Caneira, sito na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche (processo n.º 4399-DGRF).

1948-12-29 - Decreto-Lei 37256 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Prorroga por seis meses o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 36720, de 10 de Janeiro de 1948, que autoriza o Ministro a isentar de direitos de exportação os óleos vegetais e os de animais marinhos, em bruto, que forem enviados para o estrangeiro pela Fábrica Imperial de Margarina, Lda., a fim de serem hidrogenados, e bem assim a conceder redução de 50 por cento das taxas da pauta mínima aplicáveis na importação dos referidos óleos depois de hidrogenados.

2007-01-09 - Declaração de Rectificação 4-C/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2006, de 15 de Dezembro, que aprova a minuta do contrato de concessão da actividade até agora desenvolvida pela SILOPOR, Empresa de Silos Portuários, S. A., em liquidação, no porto de Leixões, a celebrar entre o Estado, através dos Ministros de Estado e das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social, e a Sociedade Silos de Leixões, Unipessoal, Lda.

2005-03-23 - PORTARIA 393/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a realização da despesa decorrente do contrato de prestação de serviços de implementação e do contrato de licença de uso e manutenção celebrados em 28 de Setembro de 2004 com a SAP Portugal - Sistemas, Aplicações e Produtos Informáticos, Sociedade Unipessoal, Lda., em execução da medida "Sistema de informação de gestão", prevista na Lei de Programação Militar, até ao montante global máximo de €21 551 965,99, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado à taxa em vigor.

2012-10-19 - Despacho 13597/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina considerar o projeto de ampliação da fábrica de produção de lixívia em Matosinhos, a concretizar pela Procter & Gamble Porto - Fabricação de Produtos de Consumo, Sociedade Unipessoal, Lda., como estruturante para a economia nacional e, nesse pressuposto, reduzir o prazo de avaliação de impacte ambiental de 120 para 80 dias.