2005-07-11 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 7/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve solicitar pareceres jurídicos relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e ao Estatuto Político-Administrativo, face à última revisão constitucional e às disposições da Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho.

2006-11-24 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 19/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2004.

2010-04-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 3/2010/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2008.

2011-03-16 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 11/2011/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2009.

2013-02-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 3/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2011.

2005-01-07 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 5/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira na Comissão Coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira

2016-03-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 8/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Reconhece como sendo do interesse público a Linha Ferry da Região Autónoma da Madeira

2017-08-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 22/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda à Assembleia da República e ao Governo da República a atualização do Programa Especial de Realojamento e sua aplicação na Região Autónoma da Madeira

2005-05-24 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a proposta à Assembleia da República da revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira bem como da alteração da lei eleitoral.

2024-04-12 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 10/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Garante a tradução simultânea em língua gestual portuguesa nas transmissões de todos os plenários online da Assembleia Legislativa da Madeira.