Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 3/2010/M, de 19 de Abril
-
Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
-
Fonte: Diário da República n.º 75/2010, Série I de 2010-04-19.
-
Data:
2010-04-19
-
Secções desta página::
Resolve aprovar a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2008.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º
3/2010/M
Aprova a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2008
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e, ainda, do artigo 38.º, alínea b), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, na redacção dada pela Lei 130/99, de 21 de Agosto, aprovar a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2008.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma
da Madeira em 23 de Março de 2010.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/04/19/plain-273041.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/273041.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/273041/resolucao-da-assembleia-legislativa-da-regiao-autonoma-da-madeira-3-2010-M-de-19-de-abril
