Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 19/2006/M, de 24 de Novembro
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Fonte: Diário da República n.º 227/2006, Série I de 2006-11-24.
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Data:
2006-11-24
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Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2004.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º
19/2006/M
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2004 A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e ainda do artigo 38.º, alínea b), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, na redacção dada pela
Lei 130/99, de 21 de Agosto, aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2004.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma
da Madeira em 24 de Outubro de 2006.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/11/24/plain-203591.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/203591.dre.pdf .
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