2013-08-28 - Portaria 281/2013 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário.

1991-06-06 - Portaria 512/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Substitui a tabela anexa à Portaria n.º 415-A/90, de 4 de Junho, que actualiza os coeficientes a tomar em consideração na actualização dos valores dos salários que são base de cálculo de certas prestações ou de pagamento de contribuições.

1996-07-05 - Portaria 244/96 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social

Fixa os valores dos coeficientes a utilizar na actualização das remunerações a considerar para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social.

2011-06-22 - Portaria 246/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário.

1968-04-16 - Portaria 23311 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária

Fixa os coeficientes a aplicar em relação aos bens alienados em 1967, para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 25.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45103.

1967-02-28 - Portaria 22540 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária

Fixa os coeficientes a aplicar em relação aos bens alienados em 1966, para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 25.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45103.

1966-03-18 - Portaria 21921 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária

Fixa os coeficientes a aplicar, para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 25.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45103, em relação aos bens alienados em 1965.

2016-10-07 - Portaria 261/2016 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente

2001-08-03 - Portaria 949/2001 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano 2001 na actualização das remunerações a considerar na determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social.

1997-05-12 - Portaria 309/97 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social

Aprova a tabela dos valores de coeficientes a aplicar na actualização das remunerações que servirão de base de cálculo das pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997.